EUR-Lex Access to European Union law

Back to EUR-Lex homepage

This document is an excerpt from the EUR-Lex website

Document L:2003:023:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 23, 28 de Janeiro de 2003


Display all documents published in this Official Journal
Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 23
46.o ano
28 de Janeiro de 2003
Edição em língua portuguesaLegislação

ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
*Regulamento (CE) n.o 138/2003 do Conselho, de 21 de Janeiro de 2003, que altera o Regulamento (CEE) n.o 3030/93 relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros 1
Regulamento (CE) n.o 139/2003 da Comissão, de 27 de Janeiro de 2003, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 4
Regulamento (CE) n.o 140/2003 da Comissão, de 27 de Janeiro de 2003, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação apresentados em Janeiro de 2003 para os contingentes pautais de carnes de bovino previstos pelo Regulamento (CE) n.o 1279/98 para a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa, a Eslováquia, a Bulgária e a Roménia 6
Regulamento (CE) n.o 141/2003 da Comissão, de 27 de Janeiro de 2003, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação apresentados em Janeiro de 2003 para os contingentes pautais de carnes de bovino previstos pelo Regulamento (CE) n.o 1429/2002 para a Estónia, a Letónia e a Lituânia 8
*Regulamento (CE) n.o 142/2003 da Comissão, de 27 de Janeiro de 2003, que encerra os procedimentos de instauração de medidas de salvaguarda relativos a determinados produtos siderúrgicos e que estabelece o reembolso de determinados direitos 9
Regulamento (CE) n.o 143/2003 da Comissão, de 27 de Janeiro de 2003, que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar 18
Regulamento (CE) n.o 144/2003 da Comissão, de 27 de Janeiro de 2003, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual 20
*Regulamento (CE) n.o 145/2003 da Comissão, de 27 de Janeiro de 2003, que altera pela oitava vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos Talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho 22

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Conselho
2003/57/EC
*Decisão do Conselho, de 21 de Janeiro de 2003, relativa à suspensão das obrigações decorrentes para a Comunidade do anexo sectorial sobre Segurança Eléctrica do Acordo sobre Reconhecimento Mútuo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América 24
Comissão
2003/58/EC
*Decisão da Comissão, de 24 de Janeiro de 2003, que altera a Decisão 95/340/CE no respeitante à inclusão das Antilhas Neerlandesas numa lista provisória de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de leite e de produtos à base de leite [notificada com o número C(2003) 323] (1) 26
2003/59/EC
*Decisão da Comissão, de 24 de Janeiro de 2003, que altera a Decisão 97/252/CE no que diz respeito à inclusão de um estabelecimento das Antilhas Neerlandesas nas listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de leite e de produtos à base de leite destinados ao consumo humano [notificada com o número C(2003) 324] (1) 28
2003/60/EC
*Decisão da Comissão, de 24 de Janeiro de 2003, que altera, no que diz respeito à aprovação de laboratórios nos países terceiros, a Decisão 2000/258/CE que designa um instituto específico responsável pela fixação dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rábica [notificada com o número C(2003) 325] (1) 30
2003/61/EC
*Decisão da Comissão, de 27 de Janeiro de 2003, que autoriza determinados Estados-Membros a prever derrogações temporárias de certas disposições da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativamente às batatas de semente originárias de determinadas províncias do Canadá [notificada com o número C(2003) 334] 31

Aviso aos leitores S3
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

Top