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Jornal Oficial da União Europeia, L 16, 22 de Janeiro de 2003


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 16
46.o ano
22 de Janeiro de 2003
Edição em língua portuguesaLegislação
ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
*Regulamento (CE, Euratom) n.o 101/2003 do Conselho, de 15 de Janeiro de 2003, que fixa os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Julho de 2002 aos vencimentos dos funcionários das Comunidades Europeias cujo lugar de afectação se situe num país terceiro 1
Regulamento (CE) n.o 102/2003 da Comissão, de 21 de Janeiro de 2003, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 5
Regulamento (CE) n.o 103/2003 da Comissão, de 21 de Janeiro de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 668/2001 e eleva a 3800088 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de intervenção alemão 7
Regulamento (CE) n.o 104/2003 da Comissão, de 21 de Janeiro de 2003, relativo à emissão de certificados de importação respeitantes ao açúcar e às misturas de açúcar e cacau que acumulam as origens ACP/PTU ou CE/PTU 9
Regulamento (CE) n.o 105/2003 da Comissão, de 21 de Janeiro de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 1081/2002 e eleva a 578 820 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de intervenção francês 10
Regulamento (CE) n.o 106/2003 da Comissão, de 21 de Janeiro de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 968/2002 e eleva a 88 011 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de intervenção do Reino Unido 12
Regulamento (CE) n.o 107/2003 da Comissão, de 21 de Janeiro de 2003, que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de certificados de importação apresentados relativamente ao subcontingente II de carne de bovino congelada, previsto pelo Regulamento (CE) n.o 954/2002 14
Regulamento (CE) n.o 108/2003 da Comissão, de 21 de Janeiro de 2003, que fixa as taxas das restituições aplicáveis aos ovos e às gemas de ovos exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado 15
Regulamento (CE) n.o 109/2003 da Comissão, de 21 de Janeiro de 2003, que fixa as restituições à exportação no sector dos ovos 17
Regulamento (CE) n.o 110/2003 da Comissão, de 21 de Janeiro de 2003, que fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 19
Regulamento (CE) n.o 111/2003 da Comissão, de 21 de Janeiro de 2003, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira 21
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Conselho
2003/46/EC
*Decisão do Conselho, de 22 de Janeiro de 2002, relativa à assinatura e à aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Democrática Popular do Laos sobre o comércio de produtos têxteis rubricado em Bruxelas em 3 de Dezembro de 2001 23
Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Democrática popular do Laos sobre o comércio de produtos têxteis 24
*Informação relativa à entrada em vigor do Acordo Provisório sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República do Líbano, por outro 58
Comissão
2003/47/EC
*Recomendação da Comissão, de 15 de Janeiro de 2003, relativa às orientações para auxiliar os Estados-Membros na preparação de planos nacionais de redução de emissões, conforme o previsto na Directiva 2001/80/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à limitação das emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes de grandes instalações de combustão [notificada com o número C(2003) 9] (1) 59
Actos adoptados em aplicação do título VI do Tratado da União Europeia
*Decisão 2003/48/JAI do Conselho, de 19 de Dezembro de 2002, relativa à aplicação de medidas específicas de cooperação policial e judiciária na luta contra o terrorismo, nos termos do artigo 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC 68
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
Góra