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Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 337, 13 de Dezembro de 2002


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 337
45.o ano
13 de Dezembro de 2002
Edição em língua portuguesaLegislação

ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
Regulamento (CE) n.o 2203/2002 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2002, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 1
*Regulamento (CE) n.o 2204/2002 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2002, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao emprego 3
*Regulamento (CE) n.o 2205/2002 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2002, que altera e rectifica o Regulamento (CE) n.o 21/2002 relativo ao estabelecimento das estimativas de abastecimento e à fixação das ajudas comunitárias para as regiões ultraperiféricas em conformidade com os Regulamentos (CE) n.o 1452/2001, (CE) n.o 1453/2001 e (CE) n.o 1454/2001 do Conselho 15
*Regulamento (CE) n.o 2206/2002 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2002, relativo à suspensão da pesca do linguado legítimo pelos navios arvorando pavilhão da Dinamarca 19
*Regulamento (CE) n.o 2207/2002 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2002, relativo à suspensão da pesca do bacalhau pelos navios arvorando pavilhão da Suécia 20
*Regulamento (CE) n.o 2208/2002 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 814/2000 do Conselho relativo às acções de informação no domínio da política agrícola comum 21
Regulamento (CE) n.o 2209/2002 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2002, que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar 24
Regulamento (CE) n.o 2210/2002 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2002, que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos lácteos, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado 26
Regulamento (CE) n.o 2211/2002 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2002, que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos 28
Regulamento (CE) n.o 2212/2002 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2002, que prevê que não seja dado seguimento aos pedidos de certificados de exportação de certos produtos lácteos 34
Regulamento (CE) n.o 2213/2002 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2002, que fixa a restituição máxima à exportação de cevada no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 901/2002 35
Regulamento (CE) n.o 2214/2002 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2002, que fixa a restituição máxima à exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 899/2002 36
Regulamento (CE) n.o 2215/2002 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2002, que fixa a redução do direito de importação de milho no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2096/2002 37
Regulamento (CE) n.o 2216/2002 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2002, que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas e suspende a emissão dos certificados de exportação 38
*Directiva 2002/94/CE da Comissão, de 9 de Dezembro de 2002, que fixa as normas de execução de certas disposições da Directiva 76/308/CEE do Conselho relativa à assistência mútua em matéria de cobrança de créditos respeitantes a certas quotizações, direitos, impostos e outras medidas 41

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Conselho
2002/971/EC
*Decisão do Conselho, de 18 de Novembro de 2002, que autoriza os Estados-Membros a ratificar ou a aderir, no interesse da Comunidade, à Convenção Internacional de 1996 sobre a responsabilidade e a indemnização por danos resultantes do transporte de substâncias perigosas e nocivas por mar ("Convenção HNS") 55
2002/972/EC
*Decisão do Conselho, de 28 de Novembro de 2002, relativa à aprovação da concessão pelo Governo grego de uma ajuda aos produtores de algodão gregos 82
2002/973/EC
*Decisão do Conselho, de 10 de Dezembro de 2002, que altera a Decisão 89/688/CEE relativa ao regime do "octroi de mer" nos departamentos franceses ultramarinos 83
2002/974/EC
*Decisão do Conselho, de 12 de Dezembro de 2002, que dá execução ao disposto no n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades e que revoga a Decisão 2002/848/CE 85
Comissão
2002/975/EC
*Decisão da Comissão, de 12 de Dezembro de 2002, que diz respeito à introdução da vacinação para suplementar as medidas destinadas a controlar as infecções de gripe aviária de baixa patogenicidade em Itália e às medidas específicas de controlo das deslocações [notificada com o número C(2002) 5051] (1) 87
Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia
2002/976/CFSP
*Posição Comum do Conselho, de 12 de Dezembro de 2002, que actualiza a Posição Comum 2001/931/PESC relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo e revoga a Posição Comum 2002/847/PESC 93
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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