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Document L:2002:268:TOC

    Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 268, 04 de Outubro de 2002


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    Jornal Oficial
    das Comunidades Europeias
    ISSN 1012-9219

    L 268
    45.o ano
    4 de Outubro de 2002
    Edição em língua portuguesaLegislação

    ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
    ......

    II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
    Comité Económico e Social
    2002/769/CE, Euratom
    *Regimento (adoptado pela assembleia em 17 de Julho de 2002) 1
    PT
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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