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Document L:2002:243:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 243, 11 de Setembro de 2002


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 243
45.o ano
11 de Setembro de 2002
Edição em língua portuguesaLegislação
ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
*Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho de 2002, relativo à aplicação das normas internacionais de contabilidade 1
Regulamento (CE) n.o 1607/2002 da Comissão, de 10 de Setembro de 2002, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 5
*Regulamento (CE) n.o 1608/2002 da Comissão, de 10 de Setembro de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 1661/1999 relativamente à lista de estâncias aduaneiras que possibilitam a declaração de produtos para introdução em livre prática na Comunidade 7
Regulamento (CE) n.o 1609/2002 da Comissão, de 10 de Setembro de 2002, relativo à entrega de certificados de importação para carne de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada 11
Regulamento (CE) n.o 1610/2002 da Comissão, de 10 de Setembro de 2002, que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado 12
Regulamento (CE) n.o 1611/2002 da Comissão, de 10 de Setembro de 2002, que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar 13
*Directiva 2002/61/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho de 2002, que altera pela décima nona vez a Directiva 76/769/CEE do Conselho no que respeita à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (corantes azóicos) 15
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Comissão
2002/748/EC
*Decisão da Comissão, de 10 de Setembro de 2002, que altera a Decisão 98/676/CE no respeitante ao fluazolato [notificada com o número C(2002) 3324] (1) 19
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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