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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 220
45.^o ano
15 de Agosto de 2002

Edição em língua portuguesa		Legislação

Índice		I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
		Regulamento (CE) n.^o 1474/2002 da Comissão, de 14 de Agosto de 2002, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas	1
		Regulamento (CE) n.^o 1475/2002 da Comissão, de 14 de Agosto de 2002, respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia	3
		Regulamento (CE) n.^o 1476/2002 da Comissão, de 14 de Agosto de 2002, que fixa os direitos de importação no sector do arroz	5
		Regulamento (CE) n.^o 1477/2002 da Comissão, de 14 de Agosto de 2002, que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos dos cereais e do arroz, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado	8
		Regulamento (CE) n.^o 1478/2002 da Comissão, de 14 de Agosto de 2002, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais	11
		Regulamento (CE) n.^o 1479/2002 da Comissão, de 14 de Agosto de 2002, que altera as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos	14
		Regulamento (CE) n.^o 1480/2002 da Comissão, de 14 de Agosto de 2002, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz	16
	*	Directiva 2002/72/CE da Comissão, de 6 de Agosto de 2002, relativa aos materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios (¹)	18

		II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
		Comissão
		2002/654/EC
	*	Decisão da Comissão, de 12 de Agosto de 2002, que estabelece um mecanismo para a atribuição de quotas de hidroclorofluorocarbonos aos produtores e importadores relativamente ao período compreendido entre 2003 e 2009, ao abrigo do Regulamento (CE) n.^o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2002) 3029]	59
		2002/655/EC
	*	Decisão da Comissão, de 13 de Agosto de 2002, que fixa a repartição financeira do remanescente da campanha de 2001/2002 por Estado-Membro, para um determinado número de hectares, para medidas de reestruturação e reconversão da superfície plantada com vinha ao abrigo do Regulamento (CE) n.^o 1493/1999 do Conselho [notificada com o número C(2002) 3064]	64
		Banco Central Europeu
		2002/656/EC
	*	Orientação do Banco Central Europeu, de 30 de Julho de 2002, relativa a determinados requisitos de informação estatística do Banco Central Europeu e aos procedimentos de reporte de estatísticas monetárias e bancárias pelos bancos centrais nacionais (BCE/2002/5)	67
		(¹) Texto relevante para efeitos do EEE

PT	Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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