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Document L:2002:220:TOC

    Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 220, 15 de Agosto de 2002


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    Jornal Oficial
    das Comunidades Europeias
    		ISSN 1012-9219

    L 220
    45.o ano
    15 de Agosto de 2002
    Edição em língua portuguesaLegislação
    ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
    Regulamento (CE) n.o 1474/2002 da Comissão, de 14 de Agosto de 2002, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 1
    Regulamento (CE) n.o 1475/2002 da Comissão, de 14 de Agosto de 2002, respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia 3
    Regulamento (CE) n.o 1476/2002 da Comissão, de 14 de Agosto de 2002, que fixa os direitos de importação no sector do arroz 5
    Regulamento (CE) n.o 1477/2002 da Comissão, de 14 de Agosto de 2002, que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos dos cereais e do arroz, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado 8
    Regulamento (CE) n.o 1478/2002 da Comissão, de 14 de Agosto de 2002, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais 11
    Regulamento (CE) n.o 1479/2002 da Comissão, de 14 de Agosto de 2002, que altera as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos 14
    Regulamento (CE) n.o 1480/2002 da Comissão, de 14 de Agosto de 2002, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz 16
    *Directiva 2002/72/CE da Comissão, de 6 de Agosto de 2002, relativa aos materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios (1) 18
    II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
    Comissão
    2002/654/EC
    *Decisão da Comissão, de 12 de Agosto de 2002, que estabelece um mecanismo para a atribuição de quotas de hidroclorofluorocarbonos aos produtores e importadores relativamente ao período compreendido entre 2003 e 2009, ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2002) 3029] 59
    2002/655/EC
    *Decisão da Comissão, de 13 de Agosto de 2002, que fixa a repartição financeira do remanescente da campanha de 2001/2002 por Estado-Membro, para um determinado número de hectares, para medidas de reestruturação e reconversão da superfície plantada com vinha ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho [notificada com o número C(2002) 3064] 64
    Banco Central Europeu
    2002/656/EC
    *Orientação do Banco Central Europeu, de 30 de Julho de 2002, relativa a determinados requisitos de informação estatística do Banco Central Europeu e aos procedimentos de reporte de estatísticas monetárias e bancárias pelos bancos centrais nacionais (BCE/2002/5) 67
    (1) Texto relevante para efeitos do EEE
    PT
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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