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Document L:2002:208:TOC
Official Journal of the European Communities, L 208, 05 August 2002
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 208, 05 de Agosto de 2002
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 208, 05 de Agosto de 2002
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| Jornal Oficial das Comunidades Europeias | ISSN
1012-9219 L 208 45.o ano 5 de Agosto de 2002 |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | |||
| Índice | I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | |||
| * | Regulamento (CE) n.o 1406/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, que institui a Agência Europeia da Segurança Marítima (1) | 1 | ||
| * | Directiva 2002/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa à instituição de um sistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de navios e que revoga a Directiva 93/75/CEE do Conselho | 10 | ||
| (1) Texto relevante para efeitos do EEE | ||||
| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |