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Document L:2002:146:TOC

    Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 146, 04 de Junho de 2002


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    Jornal Oficial
    das Comunidades Europeias
    ISSN 1012-9219

    L 146
    45.o ano
    4 de Junho de 2002
    Edição em língua portuguesaLegislação

    ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
    *Regulamento (CE) n.o 888/2002 da Comissão, de 24 de Maio de 2002, que altera os anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 517/94 do Conselho, relativo ao regime comum aplicável às importações de têxteis de determinados países terceiros, não abrangidos por acordos, protocolos ou outros convénios bilaterais ou por outras regras comunitárias específicas de importação 1
    PT
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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