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Document L:2002:132:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 132, 17 de Maio de 2002


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 132
45.o ano
17 de Maio de 2002
Edição em língua portuguesaLegislação
ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
*Regulamento (CE) n.o 804/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Abril de 2002, que altera o Regulamento (CEE) n.o 3528/86 do Conselho relativo à protecção das florestas na Comunidade contra a poluição atmosférica 1
*Regulamento (CE) n.o 805/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Abril de 2002, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2158/92 do Conselho relativo à protecção das florestas da Comunidade contra os incêndios 3
Regulamento (CE) n.o 806/2002 da Comissão, de 16 de Maio de 2002, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 5
Regulamento (CE) n.o 807/2002 da Comissão, de 16 de Maio de 2002, que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar 7
Regulamento (CE) n.o 808/2002 da Comissão, de 16 de Maio de 2002, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual 9
Regulamento (CE) n.o 809/2002 da Comissão, de 16 de Maio de 2002, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o trigésimo oitavo concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) n.o 1430/2001 11
Regulamento (CE) n.o 810/2002 da Comissão, de 15 de Maio de 2002, que aplica um coeficiente de redução aos certificados de restituição relativos a mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado, conforme estipulado no n.o 5 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1520/2000 12
*Regulamento (CE) n.o 811/2002 da Comissão, de 16 de Maio de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 32/2000 do Conselho a fim de ter em conta o Regulamento (CE) n.o 2031/2001 da Comissão que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum 13
*Regulamento (CE) n.o 812/2002 da Comissão, de 16 de Maio de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 883/2001 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho no que respeita ao comércio de produtos do sector vitivinícola com os países terceiros 14
Regulamento (CE) n.o 813/2002 da Comissão, de 16 de Maio de 2002, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz 15
Regulamento (CE) n.o 814/2002 da Comissão, de 16 de Maio de 2002, que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais 18
Regulamento (CE) n.o 815/2002 da Comissão, de 16 de Maio de 2002, que fixa as restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz 20
Regulamento (CE) n.o 816/2002 da Comissão, de 16 de Maio de 2002, que prevê que não seja dado seguimento aos pedidos de certificados de exportação para certos produtos transformados à base de cereais 21
Regulamento (CE) n.o 817/2002 da Comissão, de 16 de Maio de 2002, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado 22
Regulamento (CE) n.o 818/2002 da Comissão, de 16 de Maio de 2002, que altera os direitos de importação no sector dos cereais 26
Regulamento (CE) n.o 819/2002 da Comissão, de 16 de Maio de 2002, que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos 29
Regulamento (CE) n.o 820/2002 da Comissão, de 16 de Maio de 2002, que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar 36
Regulamento (CE) n.o 821/2002 da Comissão, de 16 de Maio de 2002, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio 38
Regulamento (CE) n.o 822/2002 da Comissão, de 16 de Maio de 2002, que fixa a restituição máxima à exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 943/2001 40
Regulamento (CE) n.o 823/2002 da Comissão, de 16 de Maio de 2002, que fixa a restituição máxima à exportação de cevada no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1558/2001 41
Regulamento (CE) n.o 824/2002 da Comissão, de 16 de Maio de 2002, que fixa a restituição máxima à exportação de centeio no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1005/2001 42
Regulamento (CE) n.o 825/2002 da Comissão, de 16 de Maio de 2002, que fixa a redução do direito de importação de milho no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 537/2002 43
Regulamento (CE) n.o 826/2002 da Comissão, de 16 de Maio de 2002, que fixa a redução do direito de importação de milho no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 767/2002 44
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Comissão
2002/365/EC
*Decisão da Comissão, de 11 de Julho de 2001, que declara uma concentração compatível com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EEE (Processo COMP/M.2314 — BASF/Eurodiol/Pantochim) [notificada com o número C(2001) 1856] (1) 45
2002/366/EC
*Decisão da Comissão, de 15 de Maio de 2002, relativa às disposições nacionais notificadas pela República da Áustria, nos termos do n.o 4 do artigo 95.o do Tratado CE, respeitantes ao teor máximo admissível de cádmio nos adubos [notificada com o número C(2002) 1850] (1) 65
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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