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Document L:2002:125:TOC
Official Journal of the European Communities, L 125, 13 May 2002
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 125, 13 de Maio de 2002
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 125, 13 de Maio de 2002
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| Jornal Oficial das Comunidades Europeias | ISSN
1012-9219 L 125 45.o ano 13 de Maio de 2002 |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | |||
| Índice | I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | |||
| ...... | ||||
| II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade | ||||
| Comissão | ||||
| 2002/350/EC | ||||
| * | Decisão da Comissão, de 3 de Abril de 2002, que altera a Decisão 2001/781/CE, que estabelece um manual de entidades requeridas e um glossário de actos que podem ser objecto de citação ou de notificação ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1348/2000 do Conselho relativo à citação e à notificação dos actos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros [notificada com o número C(2002) 1132] | 1 | ||
| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |