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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 73
45.^o ano
15 de Março de 2002

Edição em língua portuguesa		Legislação

Índice		I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
		Regulamento (CE) n.^o 456/2002 da Comissão, de 14 de Março de 2002, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas	1
		Regulamento (CE) n.^o 457/2002 da Comissão, de 14 de Março de 2002, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o trigésimo primeiro concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) n.^o 1430/2001	3
		Regulamento (CE) n.^o 458/2002 da Comissão, de 14 de Março de 2002, que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar	4
		Regulamento (CE) n.^o 459/2002 da Comissão, de 14 de Março de 2002, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual	6
	*	Regulamento (CE) n.^o 460/2002 da Comissão, de 14 de Março de 2002, que autoriza transferências entre os limites quantitativos de produtos têxteis e de vestuário originários da República Popular da China	8
		Regulamento (CE) n.^o 461/2002 da Comissão, de 14 de Março de 2002, relativo às propostas comunicadas para a exportação de cevada no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.^o 1558/2001	10
		Regulamento (CE) n.^o 462/2002 da Comissão, de 14 de Março de 2002, que fixa a restituição máxima à exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.^o 943/2001	11
		Regulamento (CE) n.^o 463/2002 da Comissão, de 14 de Março de 2002, que fixa a restituição máxima à exportação de centeio no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.^o 1005/2001	12
		Regulamento (CE) n.^o 464/2002 da Comissão, de 14 de Março de 2002, relativo à emissão de certificados de exportação do sistema A2 no sector das frutas e produtos hortícolas	13
		Regulamento (CE) n.^o 465/2002 da Comissão, de 14 de Março de 2002, relativo à emissão de certificados de exportação do sistema A3 no sector das frutas e produtos hortícolas	15

		II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
		Conselho
		2002/220/EC
	*	Decisão do Conselho, de 1 de Março de 2002, respeitante à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do Protocolo que fixa, para o período compreendido entre 3 de Dezembro de 2001 e 2 de Dezembro de 2005, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Gabonesa relativo à pesca ao largo da costa gabonesa	16
		Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do protocolo que fixa, para o período compreendido entre 3 de Dezembro de 2001 e 2 de Dezembro de 2005, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Gabonesa relativo à pesca ao largo da costa gabonesa	18
		Protocolo que fixa, para o período compreendido entre 3 de Dezembro de 2001 e 2 de Dezembro de 2005, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Gabonesa relativo à pesca ao largo da costa gabonesa	19
		Comissão
		2002/221/EC
	*	Decisão da Comissão, de 14 de Março de 2002, que altera a Decisão 96/587/CE relativa à publicação da lista de organizações reconhecidas que foram notificadas pelos Estados-Membros nos termos da Directiva 94/57/CE do Conselho [notificada com o número C(2002) 995] (¹)	30
		(¹) Texto relevante para efeitos do EEE

PT	Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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