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Document L:2002:064:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 64, 07 de Março de 2002


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 64
45.o ano
7 de Março de 2002
Edição em língua portuguesaLegislação
ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
*Regulamento (CE) n.o 417/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2002, relativo à introdução acelerada dos requisitos de construção em casco duplo ou equivalente para os navios petroleiros de casco simples e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2978/94 do Conselho 1
Regulamento (CE) n.o 418/2002 da Comissão, de 6 de Março de 2002, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 6
*Regulamento (CE) n.o 419/2002 da Comissão, de 6 de Março de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 2390/1999 que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1663/95 no que diz respeito à forma e ao conteúdo das informações contabilísticas que os Estados-Membros devem manter à disposição da Comissão no âmbito do apuramento das contas do FEOGA, secção Garantia 8
Regulamento (CE) n.o 420/2002 da Comissão, de 6 de Março de 2002, que prevê uma nova atribuição de direitos de importação a título do Regulamento (CE) n.o 1095/2001 para os bovinos machos jovens para engorda 10
Regulamento (CE) n.o 421/2002 da Comissão, de 6 de Março de 2002, que fixa, para o mês de Fevereiro de 2002, a taxa de câmbio específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar 11
*Directiva 2002/23/CE da Comissão, de 26 de Fevereiro de 2002, que altera os anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE no respeitante à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais, dos géneros alimentícios de origem animal e de determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas, respectivamente 13
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Conselho
2002/192/EC
*Decisão do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2002, sobre o pedido da Irlanda para participar em algumas das disposições do acervo de Schengen 20
2002/193/EC
*Decisão do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2002, relativa à concessão, pelo Governo da República Francesa, de uma ajuda nacional extraordinária à destilação de certos produtos do sector vitivinícola 24
2002/194/EC
*Decisão do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2002, relativa à concessão, pelo Governo da República Italiana, de uma ajuda nacional extraordinária à destilação de certos produtos do sector vitivinícola 26
Comissão
2002/195/EC
*Decisão da Comissão, de 17 de Outubro de 2001, relativa ao regime de auxílios, que a Itália tenciona executar a favor dos sectores da produção, transformação e comercialização de produtos do anexo I do Tratado (Lei n.o 81 da Região da Sicília, de 7 de Novembro de 1995) [notificada com o número C(2001) 3060] 27
Rectificações
Rectificação à Decisão 2001/822/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 2001, relativa à associação dos países e territórios ultramarinos à Comunidade Europeia ("Decisão de Associação Ultramarina)" (JO L 314 de 30.11.2001) 39
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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