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Document L:2002:043:TOC

    Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 43, 14 de Fevereiro de 2002


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    Jornal Oficial
    das Comunidades Europeias
    		ISSN 1012-9219

    L 43
    45.o ano
    14 de Fevereiro de 2002
    Edição em língua portuguesaLegislação
    ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
    Regulamento (CE) n.o 260/2002 da Comissão, de 13 de Fevereiro de 2002, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 1
    Regulamento (CE) n.o 261/2002 da Comissão, de 13 de Fevereiro de 2002, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais 3
    *Regulamento (CE) n.o 262/2002 da Comissão, de 12 de Fevereiro de 2002, que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis 5
    *Regulamento (CE) n.o 263/2002 da Comissão, de 13 de Fevereiro de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 2550/2001 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2529/2001 do Conselho, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino no que respeita ao regime de prémios 9
    *Regulamento (CE) n.o 264/2002 da Comissão, de 13 de Fevereiro de 2002, que estabelece medidas transitórias de aplicação dos regimes de prémios nos sectores da carne de ovino e de caprino 11
    *Regulamento (CE) n.o 265/2002 da Comissão, de 13 de Fevereiro de 2002, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2742/90 que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 2204/90 do Conselho 13
    Regulamento (CE) n.o 266/2002 da Comissão, de 13 de Fevereiro de 2002, que fixa os direitos de importação no sector do arroz 14
    Regulamento (CE) n.o 267/2002 da Comissão, de 13 de Fevereiro de 2002, que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado 17
    II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
    Conselho
    2002/114/EC
    *Decisão do Conselho, de 21 de Janeiro de 2002, relativa à autorização de concessão de uma ajuda pelo Governo de Portugal aos suinicultores beneficiários das medidas adoptadas em 1994 e 1998 18
    2002/115/EC, EURATOM
    *Decisão do Conselho, de 21 de Janeiro de 2002, que nomeia um membro neerlandês do Comité Económico e Social 20
    2002/116/EC, EURATOM
    *Decisão do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que nomeia um membro finlandês do Comité Económico e Social 21
    Comissão
    2002/117/EC, ECSC
    *Decisão da Comissão, de 3 de Julho de 2001, relativa ao auxílio estatal que a Itália tenciona conceder à Ilva Lamiere e Tubi srl [notificada com o número C(2001) 1848] (1) 22
    (1) Texto relevante para efeitos do EEE
    PT
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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