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Document L:2000:286:TOC

    Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 286, 11 de Novembro de 2000


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    Jornal Oficial
    das Comunidades Europeias
    		ISSN 1012-9219

    L 286
    43.o ano
    11 de Novembro de 2000
    Edição em língua portuguesaLegislação
    ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
    *Regulamento (CE) n.o 2474/2000 do Conselho, de 9 de Novembro de 2000, que estabelece, em conformidade com o n.o 7 do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 3030/93, a lista dos produtos têxteis e de vestuário a integrar no GATT de 1994 em 1 de Janeiro de 2002 e que altera o anexo X do Regulamento (CEE) n.o 3030/93 e o anexo II do Regulamento (CE) n.o 3285/94 1
    *Regulamento (CE) n.o 2475/2000 do Conselho, de 7 de Novembro de 2000, que estabelece determinadas concessões sob a forma de contingentes pautais comunitários para certos produtos agrícolas e que prevê a adaptação, a título autónomo e transitório, de certas concessões agrícolas previstas no Acordo Europeu com a Eslovénia 15
    Regulamento (CE) n.o 2476/2000 da Comissão de 10 de Novembro de 2000 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 21
    *Regulamento (CE) n.o 2477/2000 da Comissão, de 10 de Novembro de 2000, que fixa as taxas de juro a aplicar no cálculo das despesas de financiamento das intervenções que consistem na compra, armazenagem e escoamento 23
    Regulamento (CE) n.o 2478/2000 da Comissão, de 10 de Novembro de 2000, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos redondos no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2281/2000 24
    Regulamento (CE) n.o 2479/2000 da Comissão, de 10 de Novembro de 2000, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos médios e longos A no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2282/2000 25
    Regulamento (CE) n.o 2480/2000 da Comissão, de 10 de Novembro de 2000, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos médios e longos A no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2283/2000 26
    Regulamento (CE) n.o 2481/2000 da Comissão, de 10 de Novembro de 2000, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos longos no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2284/2000 27
    Regulamento (CE) n.o 2482/2000 da Comissão, de 10 de Novembro de 2000, relativo às propostas apresentadas para a expedição de arroz descascado de grãos longos com destino à ilha da Reunião, no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2285/2000 28
    Regulamento (CE) n.o 2483/2000 da Comissão, de 10 de Novembro de 2000, que fixa, para o mês de Outubro de 2000, a taxa de câmbio específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar 29
    Regulamento (CE) n.o 2484/2000 da Comissão, de 10 de Novembro de 2000, relativo à emissão de certificados de exportação do sistema A1 no sector das frutas e produtos hortícolas 31
    Regulamento (CE) n.o 2485/2000 da Comissão, de 10 de Novembro de 2000, relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector dos frutos e produtos hortícolas 32
    Regulamento (CE) n.o 2486/2000 da Comissão, de 10 de Novembro de 2000, que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar 33
    Regulamento (CE) n.o 2487/2000 da Comissão, de 10 de Novembro de 2000, que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o montante do adiantamento da ajuda 35
    II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
    Comissão
    2000/691/EC
    *Decisão da Comissão, de 25 de Outubro de 2000, que altera a Decisão 97/467/CE que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de carnes de coelho e carnes de caça de criação [notificada com o número C(2000) 3093] (1) 37
    2000/692/EC
    *Decisão da Comissão, de 25 de Outubro de 2000, relativa à ajuda financeira da Comunidade ao funcionamento de certos laboratórios comunitários de referência no domínio da saúde pública veterinária (riscos biológicos) [notificada com o número C(2000) 3094] 38
    2000/693/EC
    *Decisão da Comissão, de 25 de Outubro de 2000, relativa à retirada das referências da norma EN 703 "Máquinas agrícolas — Desensiladores — Segurança" da lista das referências das normas no âmbito de aplicação da Directiva 98/37/CE [notificada com o número C(2000) 3104] (1) 40
    2000/694/EC
    *Decisão da Comissão, de 27 de Outubro de 2000, que altera, pela terceira vez, as Decisões 1999/466/CE e 1999/467/CE que estabelecem, respectivamente, o estatuto de efectivo bovino oficialmente indemne de brucelose e de tuberculose em determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros [notificada com o número C(2000) 3133] (1) 41
    2000/695/EC
    *Decisão da Comissão, de 31 de Outubro de 2000, que altera a Decisão 2000/551/CE relativa a certas medidas de protecção no que diz respeito aos equídeos provenientes de certas partes dos Estados Unidos da América afectadas pela febre do vale do Nilo [notificada com o número C(2000) 3161] (1) 42
    (1) Texto relevante para efeitos do EEE
    PT
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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