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Document L:2000:281:TOC

    Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 281, 07 de Novembro de 2000


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    Jornal Oficial
    das Comunidades Europeias
    		ISSN 1012-9219

    L 281
    43.o ano
    7 de Novembro de 2000
    Edição em língua portuguesaLegislação
    ÍndiceConvenções assinadas entre Estados-Membros
    *Decisão n.o 1/2000, de 31 de Outubro de 2000, do Comité do artigo 18.o da Convenção de Dublim sobre a transferência da responsabilidade pelos pedidos dos familiares nos termos do n.o 4 do artigo 3.o e do artigo 9.o da referida convenção 1
    I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
    Regulamento (CE) n.o 2443/2000 da Comissão de 6 de Novembro de 2000 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 3
    Regulamento (CE) n.o 2444/2000 da Comissão, de 6 de Novembro de 2000, relativo ao fornecimento de produtos lácteos a título de ajuda alimentar 5
    Regulamento (CE) n.o 2445/2000 da Comissão, de 6 de Novembro de 2000, relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar 8
    *Regulamento (CE) n.o 2446/2000 da Comissão, de 6 de Novembro de 2000, que completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas previsto no Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios 12
    Regulamento (CE) n.o 2447/2000 da Comissão, de 6 de Novembro de 2000, que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar 14
    II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
    Comissão
    2000/678/EC
    *Decisão da Comissão, de 23 de Outubro de 2000, que estabelece as regras de registo das explorações nas bases de dados nacionais relativas aos suínos, em conformidade com a Directiva 64/432/CEE do Conselho [notificada com o número C(2000) 3075] (1) 16
    2000/679/EC
    *Decisão da Comissão, de 25 de Outubro de 2000, que suspende o processo de exame relativo aos entraves ao comércio para os produtos farmacêuticos no mercado da República da Coreia [notificada com o número C(2000) 3098] 18
    2000/680/EC
    *Decisão da Comissão, de 30 de Outubro de 2000, que aprova planos de emergência para o controlo da gripe aviária e da doença de Newcastle [notificada com o número C(2000) 3136] (1) 21
    2000/681/EC
    *Decisão da Comissão, de 30 de Outubro de 2000, que altera pela terceira vez a Decisão 1999/549/CE relativa a certas medidas de protecção respeitantes à doença de Newcastle na Austrália [notificada com o número C(2000) 3137] (1) 23
    Rectificações
    Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 2278/2000 da Comissão, de 13 de Outubro de 2000, que fixa os preços mínimos de venda de manteiga e os montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao 62.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97 (JO L 260 de 14.10.2000) 24
    (1) Texto relevante para efeitos do EEE
    PT
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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