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Document L:2000:279:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 279, 01 de Novembro de 2000


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 279
43.o ano
1 de Novembro de 2000
Edição em língua portuguesaLegislação
ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
Regulamento (CE) n.o 2418/2000 da Comissão de 31 de Outubro de 2000 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 1
Regulamento (CE) n.o 2419/2000 da Comissão, de 31 de Outubro de 2000, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o décimo quarto concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) n.o 1531/2000 3
Regulamento (CE) n.o 2420/2000 da Comissão, de 31 de Outubro de 2000, que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar 4
Regulamento (CE) n.o 2421/2000 da Comissão, de 31 de Outubro de 2000, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual 6
Regulamento (CE) n.o 2422/2000 da Comissão, de 31 de Outubro de 2000, que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar 8
Regulamento (CE) n.o 2423/2000 da Comissão, de 31 de Outubro de 2000, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado 11
Regulamento (CE) n.o 2424/2000 da Comissão, de 31 de Outubro de 2000, relativo à abertura de um concurso para a redução do direito de importação de milho para Espanha proveniente de países terceiros 13
*Regulamento (CE) n.o 2425/2000 da Comissão, de 31 de Outubro de 2000, que altera o sector 15 do anexo I do Regulamento (CEE) n.o 3846/87 que estabelece a nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação 14
*Regulamento (CE) n.o 2426/2000 da Comissão, de 31 de Outubro de 2000, que altera o Regulamento (CEE) n.o 94/92, que estatui as regras do regime de importação de países terceiros previsto no Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho 19
*Regulamento (CE) n.o 2427/2000 da Comissão, de 31 de Outubro de 2000, relativo à autorização de efectuar transferências entre os limites quantitativos de produtos têxteis e de vestuário originários da República Islâmica do Paquistão 20
*Regulamento (CE) n.o 2428/2000 da Comissão, de 31 de Outubro de 2000, que introduz uma derrogação, aplicável a Portugal, do n.o 1 do artigo 1.o e do n.o 1 do artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 2366/98, que estabelece as normas de execução do regime de ajuda à produção de azeite para a campanha de comercialização de 2000/2001 21
Regulamento (CE) n.o 2429/2000 da Comissão, de 31 de Outubro de 2000, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais 23
Regulamento (CE) n.o 2430/2000 da Comissão, de 31 de Outubro de 2000, que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o montante do adiantamento da ajuda 26
Regulamento (CE) n.o 2431/2000 da Comissão, de 31 de Outubro de 2000, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado 28
Regulamento (CE) n.o 2432/2000 da Comissão, de 31 de Outubro de 2000, que fixa as restituições à exportação no sector das frutas e produtos hortícolas 30
*Directiva 2000/55/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Setembro de 2000, relativa às normas de eficiência energética para balastros de fontes de iluminação fluorescente 33
Declarações conjuntas do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão 39
*Directiva 2000/61/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Outubro de 2000, que altera a Directiva 94/55/CE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas 40
*Directiva 2000/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Outubro de 2000, que altera a Directiva 96/49/CE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao transporte ferroviário de mercadorias perigosas 44
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Comissão
2000/668/EC
*Decisão da Comissão, de 12 de Julho de 2000, relativa aos auxílios estatais concedidos pela Itália sob forma de incentivos fiscais previstos pela Lei italiana n.o 549/95 a favor de empresas do sector dos estaleiros navais [notificada com o número C(2000) 2448] (1) 46
2000/669/EC
*Decisão da Comissão, de 18 de Outubro de 2000, que altera a Decisão 94/652/CE, que define a lista e a ditribuição das tarefas a realizar no quadro da cooperação dos Estados-Membros na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares [notificada com o número C(2000) 3034] (1) 49
2000/670/EC
*Decisão da Comissão, de 19 de Outubro de 2000, que autoriza os Estados-Membros a permitir temporariamente a comercialização de materiais florestais de reprodução que não satisfaçam as exigências das Directivas 66/404/CEE e 71/161/CEE do Conselho [notificada com o número C(2000) 2825] 52
2000/671/EC
*Decisão da Comissão, de 31 de Outubro de 2000, relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre catarral dos ovinos na Córsega, em França [notificada com o número C(2000) 3272] (1) 62
Rectificações
Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 2254/2000 da Comissão, de 10 de Outubro de 2000, que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis (JO L 258 de 12.10.2000) 63
Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 2405/2000 da Comissão, de 27 de Outubro de 2000, que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas e suspende a emissão dos certificados de exportação (JO L 276 de 28.10.2000) 63
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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