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Document L:2000:215:TOC
Official Journal of the European Communities, L 215, 25 August 2000
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 215, 25 de Agosto de 2000
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 215, 25 de Agosto de 2000
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| Jornal Oficial das Comunidades Europeias | ISSN
1012-9219 L 215 43.o ano 25 de Agosto de 2000 |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | |||
| Índice | I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | |||
| ...... | ||||
| II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade | ||||
| Comissão | ||||
| 2000/518/EC | ||||
| * | Decisão da Comissão, de 26 de Julho de 2000, nos termos da Directiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e relativa ao nível de protecção adequado dos dados pessoais na Suíça [notificada com o número C(2000) 2304] (1) | 1 | ||
| 2000/519/EC | ||||
| * | Decisão da Comissão, de 26 de Julho de 2000, nos termos da Directiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e relativa ao nível de protecção adequado dos dados pessoais na Hungria [notificada com o número C(2000) 2305] (1) | 4 | ||
| 2000/520/EC | ||||
| * | Decisão da Comissão, de 26 de Julho de 2000, nos termos da Directiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e relativa ao nível de protecção assegurado pelos princípios de "porto seguro" e pelas respectivas questões mais frequentes (FAQ) emitidos pelo Department of Commerce dos Estados Unidos da América [notificada com o número C(2000) 2441] (1) | 7 | ||
| (1) Texto relevante para efeitos do EEE | ||||
| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |