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Document L:2000:197:TOC

    Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 197, 03 de Agosto de 2000


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    Jornal Oficial
    das Comunidades Europeias
    		ISSN 1012-9219

    L 197
    43.o ano
    3 de Agosto de 2000
    Edição em língua portuguesaLegislação
    ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
    Regulamento (CE) n.o 1719/2000 da Comissão de 2 de Agosto de 2000 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 1
    Regulamento (CE) n.o 1720/2000 da Comissão, de 2 de Agosto de 2000, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o primeiro concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) n.o 1531/2000 3
    Regulamento (CE) n.o 1721/2000 da Comissão, de 2 de Agosto de 2000, que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar 4
    Regulamento (CE) n.o 1722/2000 da Comissão, de 2 de Agosto de 2000, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual 6
    *Regulamento (CE) n.o 1723/2000 da Comissão, de 1 de Agosto de 2000, que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis 8
    Regulamento (CE) n.o 1724/2000 da Comissão, de 2 de Agosto de 2000, que fixa os direitos de importação no sector do arroz 14
    Regulamento (CE) n.o 1725/2000 da Comissão, de 2 de Agosto de 2000, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais 17
    *Directiva 2000/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Junho de 2000, relativa aos produtos de cacau e de chocolate destinados à alimentação humana 19
    *Directiva 2000/48/CE da Comissão, de 25 de Julho de 2000, que altera os anexos das Directivas 86/362/CEE e 90/642/CEE do Conselho, relativas à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais e de determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas, respectivamente (1) 26
    *Directiva 2000/49/CE da Comissão, de 26 de Julho de 2000, que inclui uma substância activa (metsulfurão-metilo) no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado 32
    II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
    Conselho
    2000/487/EC
    *Decisão do Conselho, de 17 de Julho de 2000, relativa à aceitação, pela Comunidade Europeia, das alterações do Acordo que cria a Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo, destinadas a estabelecer um orçamento autónomo para esta organização 35
    2000/488/EC
    *Decisão do Conselho, de 20 de Julho de 2000, relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade e a República de Chipre que estabelece a cooperação no domínio das pequenas e médias empresas no âmbito do terceiro programa plurianual para as pequenas e médias empresas (PME) da União Europeia (1997-2000) 48
    Acordo entre a Comunidade Europeia e a República de Chipre que estabelece a cooperação no domínio das pequenas e médias empresas no âmbito do terceiro programa plurianual para as pequenas e médias empresas (PME) da União Europeia (1997-2000) 49
    Comissão
    2000/489/EC
    *Decisão da Comissão, de 18 de Julho de 2000, que altera a Decisão 1999/217/CE que adopta um repertório das substâncias aromatizantes utilizadas nos géneros alimentícios [notificada com o número C(2000) 1722] (1) 53
    2000/490/EC
    *Decisão da Comissão, de 24 de Julho de 2000, que prevê um regime de rotulagem obrigatória da carne de bovino na Dinamarca [notificada com o número C(2000) 2157] 57
    (1) Texto relevante para efeitos do EEE
    PT
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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