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Document L:2000:195:TOC

    Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 195, 01 de Agosto de 2000


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    Jornal Oficial
    das Comunidades Europeias
    		ISSN 1012-9219

    L 195
    43.o ano
    1 de Agosto de 2000
    Edição em língua portuguesaLegislação
    ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
    *Regulamento (CE) n.o 1696/2000 do Conselho, de 20 de Julho de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 2742/1999 que fixa, para 2000, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as respectivas condições aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas 1
    Regulamento (CE) n.o 1697/2000 da Comissão de 31 de Julho de 2000 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 8
    Regulamento (CE) n.o 1698/2000 da Comissão, de 31 de Julho de 2000, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais 10
    Regulamento (CE) n.o 1699/2000 da Comissão, de 31 de Julho de 2000, que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar 13
    Regulamento (CE) n.o 1700/2000 da Comissão, de 31 de Julho de 2000, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual 16
    Regulamento (CE) n.o 1701/2000 da Comissão, de 31 de Julho de 2000, relativo à abertura de um concurso para a restituição à exportação de trigo mole para todos os países terceiros 18
    *Regulamento (CE) n.o 1702/2000 da Comissão, de 31 de Julho de 2000, relativo à suspensão da pesca do bacalhau pelos navios arvorando pavilhão de Espanha 21
    *Regulamento (CE) n.o 1703/2000 da Comissão, de 31 de Julho de 2000, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada 22
    Regulamento (CE) n.o 1704/2000 da Comissão, de 31 de Julho de 2000, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado 24
    Regulamento (CE) n.o 1705/2000 da Comissão, de 31 de Julho de 2000, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado 28
    Regulamento (CE) n.o 1706/2000 da Comissão, de 31 de Julho de 2000, que fixa as taxas das restituições aplicáveis aos ovos e às gemas de ovos exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado 30
    Regulamento (CE) n.o 1707/2000 da Comissão, de 31 de Julho de 2000, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado 32
    *Regulamento (CE) n.o 1708/2000 da Comissão, de 31 de Julho de 2000, que fixa, para a campanha de comercialização de 1999/2000, a taxa de câmbio específica dos preços mínimos de beterraba e das quotizações à produção e da quotização complementar no sector do açúcar, em relação às moedas dos Estados-Membros que não adoptaram a moeda única 34
    Regulamento (CE) n.o 1709/2000 da Comissão, de 31 de Julho de 2000, relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector dos frutos e produtos hortícolas 36
    Regulamento (CE) n.o 1710/2000 da Comissão, de 31 de Julho de 2000, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais 37
    Regulamento (CE) n.o 1711/2000 da Comissão, de 31 de Julho de 2000, que altera a correcção aplicável à restituição em relação ao malte 39
    *Directiva 2000/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 2000, que altera a Directiva 93/104/CE do Conselho relativa a determinados aspectos da organização do tempo de trabalho, a fim de abranger os sectores e actividades excluídos dessa directiva 41
    Declaração da Comissão relativa ao descanso dominical 45
    Declaração da Comissão relativa à implementação do artigo 1.o, número 6 45
    II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
    Conselho
    2000/483/EC
    *Decisão n.o 1/2000 do Conselho de Ministros ACP-CE, de 27 de Julho de 2000, relativa às medidas transitórias em vigor a partir de 2 de Agosto de 2000 até à entrada em vigor do Acordo de Parceria ACP-CE 46
    Comissão
    2000/484/EC
    *Decisão da Comissão, de 29 de Junho de 2000, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o do Tratado CE (processos IV/36.456/F3 — Inntrepreneur e IV/36.492/F3 — Spring) [notificada com o número C(2000) 1591] 49
    2000/485/EC
    *Decisão da Comissão, de 18 de Julho de 2000, que altera a Decisão 2000/350/CE relativa à vigilância epidemiológica da febre catarral ovina na Grécia e a determinadas medidas destinadas a evitar a propagação da doença [notificada com o número C(2000) 2008] (1) 58
    2000/486/EC
    *Decisão da Comissão, de 31 de Julho de 2000, relativa a determinadas medidas de protecção contra a febra aftosa na Grécia [notificada com o número C(2000) 2461] (1) 59
    Rectificações
    Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 2377/1999 da Comissão, de 9 de Novembro de 1999, que estabelece a norma de comercialização relativa aos espargos (JO L 287 de 10.11.1999) 64
    Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1679/2000 da Comissão, de 28 de Julho de 2000, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1609/88 no que diz respeito à data-limite de entrada em armazém da manteiga vendida ao abrigo dos Regulamentos (CEE) n.o 3143/85 e (CE) n.o 2571/97 (JO L 193 de 29.7.2000) 64
    (1) Texto relevante para efeitos do EEE
    PT
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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