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Document L:2000:183:TOC

    Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 183, 22 de Julho de 2000


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    Jornal Oficial
    das Comunidades Europeias
    		ISSN 1012-9219

    L 183
    43.o ano
    22 de Julho de 2000
    Edição em língua portuguesaLegislação
    ÍndiceActos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia
    *Posição Comum do Conselho, de 20 de Julho de 2000, que suspende, por um período limitado, a vigência do artigo 4.o da Posição Comum 1999/318/PESC sobre medidas restritivas adicionais contra a República Federativa da Jugoslávia e revoga a Posição Comum 2000/176/PESC 1
    *Posição Comum do Conselho, de 20 de Julho de 2000, relativa à proibição das importações de diamantes em bruto da Serra Leoa 2
    *Acção Comum do Conselho, de 20 de Julho de 2000, relativa a uma contribuição da União Europeia para o reforço da capacidade das autoridades georgianas para apoiar e proteger a Missão de Observadores da OSCE na fronteira da República da Geórgia com a República Chechena da Federação Russa 3
    *Decisão do Conselho, de 20 de Julho de 2000, que dá execução à Posição Comum 1999/691/PESC sobre o apoio às forças democráticas na República Federativa da Jugoslávia (RFJ) 4
    *Estratégia Comum do Conselho Europeu, de 19 de Junho de 2000, para a região mediterrânica 5
    Declaração do Conselho Europeu sobre a estratégia comum para a região mediterrânica 11
    I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
    ......
    II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
    2000/459/EC, ECSC, EURATOM
    *Decisão do Parlamento Europeu, do Conselho, da Comissão, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, do Comité Económico e Social e do Comité das Regiões, de 20 de Julho de 2000, relativa à organização e ao funcionamento do Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 12
    Conselho
    2000/460/EC
    *Decisão do Conselho, de 17 de Julho de 2000, que altera a Decisão 1999/311/CE relativa à adopção da terceira fase do programa de cooperação transeuropeia de estudos universitários (Tempus III) (2000-2006) 16
    2000/461/EC
    *Decisão do Conselho, de 17 de Julho de 2000, que nomeia um membro suplente espanhol do Comité das Regiões 17
    Comissão
    2000/462/EC
    *Decisão da Comissão, de 12 de Julho de 2000, relativa à certificação sanitária para a importação de abelhas/colónias de abelhas e de rainhas e respectivas amas provenientes de países terceiros [notificada com o número C(2000) 1966] (1) 18
    2000/463/EC
    *Decisão da Comissão, de 17 de Julho de 2000, que reconhece, em princípio, a conformidade do processo apresentado para exame pormenorizado com vista à possível inclusão do MKH 65 61 (propoxicarbazona de sódio) no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado [notificada com o número C(2000) 2006] 21
    (1) Texto relevante para efeitos do EEE
    PT
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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