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Document L:2000:159:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 159, 30 de Junho de 2000


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 159
43.o ano
30 de Junho de 2000
Edição em língua portuguesaLegislação

ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
*Regulamento (CE) n.o 1334/2000 do Conselho, de 22 de Junho de 2000, que cria um regime comunitário de controlo das exportações de produtos e tecnologias de dupla utilização 1
Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia
*Acção Comum do Conselho, de 22 de Junho de 2000, sobre o controlo da assistência técnica relacionada com certas utilizações finais militares 216
*Decisão do Conselho, de 22 de Junho de 2000, que revoga a Decisão 94/942/PESC relativa à acção comum respeitante ao controlo da exportação de bens de dupla utilização 218
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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