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Document L:2000:148:TOC

    Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 148, 22 de Junho de 2000


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    Jornal Oficial
    das Comunidades Europeias
    		ISSN 1012-9219

    L 148
    43.o ano
    22 de Junho de 2000
    Edição em língua portuguesaLegislação
    ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
    *Regulamento (CE) n.o 1298/2000 do Conselho, de 8 de Junho de 2000, que altera pela quinta vez o Regulamento (CE) n.o 850/98 relativo à conservação dos recursos da pesca através de determinadas medidas técnicas de protecção dos juvenis de organismos marinhos 1
    Regulamento (CE) n.o 1299/2000 da Comissão de 21 de Junho de 2000 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 3
    Regulamento (CE) n.o 1300/2000 da Comissão, de 21 de Junho de 2000, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o quadragésimo quarto concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) n.o 1489/1999 5
    Regulamento (CE) n.o 1301/2000 da Comissão, de 21 de Junho de 2000, que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar 6
    Regulamento (CE) n.o 1302/2000 da Comissão, de 21 de Junho de 2000, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual 8
    Regulamento (CE) n.o 1303/2000 da Comissão, de 21 de Junho de 2000, que adopta a estimativa das necessidades e fixa as ajudas para o abastecimento das ilhas Canárias em produtos dos sectores dos ovos e da carne de aves de capoeira no âmbito do regime previsto nos artigos 2.o a 4.o do Regulamento (CEE) n.o 1601/92 do Conselho 10
    Regulamento (CE) n.o 1304/2000 da Comissão, de 21 de Junho de 2000, que adopta a estimativa das necessidades de abastecimento dos Açores e da Madeira em produtos dos sectores dos ovos e da carne de aves de capoeira e altera o Regulamento (CEE) n.o 1726/92 13
    Regulamento (CE) n.o 1305/2000 da Comissão, de 21 de Junho de 2000, que adopta a estimativa das necessidades e fixa as ajudas para o abastecimento das ilhas Canárias em coelhos reprodutores, no âmbito do regime previsto no artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 1601/92 do Conselho 15
    Regulamento (CE) n.o 1306/2000 da Comissão, de 21 de Junho de 2000, que fixa a restituição à produção para o azeite utilizado no fabrico de determinadas conservas 17
    Regulamento (CE) n.o 1307/2000 da Comissão, de 21 de Junho de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 441/2000 e eleva a 74973 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detido pelo organismo de intervenção irlandês 18
    Regulamento (CE) n.o 1308/2000 da Comissão, de 21 de Junho de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 1375/1999 que estabelece a estimativa das necessidades de abastecimento das ilhas Canárias e fixa os montantes das ajudas para os produtos do sector da carne de bovino 20
    *Regulamento (CE) n.o 1309/2000 da Comissão, de 20 de Junho de 2000, que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis 22
    *Regulamento (CE) n.o 1310/2000 da Comissão, de 20 de Junho de 2000, que adapta os anexos do Regulamento (CE) n.o 2820/98 do Conselho, relativo à aplicação de um sistema plurianual de preferências pautais generalizadas durante o período compreendido entre 1 de Julho de 1999 e 31 de Dezembro de 2001 28
    *Regulamento (CE) n.o 1311/2000 da Comissão, de 21 de Junho de 2000, que altera o Regulamento (CEE) n.o 3567/92, que estabelece normas de execução relativas aos limites individuais, reservas nacionais e transferência de direitos, previstos no Regulamento (CEE) n.o 3013/89 do Conselho que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino 31
    *Regulamento (CE) n.o 1312/2000 da Comissão, de 21 de Junho de 2000, que derroga ao Regulamento (CEE) n.o 3887/92 que estabelece as normas de execução do sistema integrado de gestão e de controlo relativo a determinados regimes de ajudas comunitárias 32
    *Regulamento (CE) n.o 1313/2000 da Comissão, de 21 de Junho de 2000, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1164/89 relativo às normas de execução no que respeita à ajuda para o linho e o cânhamo 34
    Regulamento (CE) n.o 1314/2000 da Comissão, de 21 de Junho de 2000, que fixa os direitos de importação no sector do arroz 35
    Regulamento (CE) n.o 1315/2000 da Comissão, de 21 de Junho de 2000, que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar 38
    II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
    ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU
    Comité Misto do EEE
    16/1999
    *Decisão do Comité Misto do EEE n.o 16/1999, de 26 de Fevereiro de 1999, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE 40
    17/1999
    *Decisão do Comité Misto do EEE n.o 17/1999, de 26 de Fevereiro de 1999, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) e o anexo IV (Energia) do Acordo EEE 42
    18/1999
    *Decisão do Comité Misto do EEE n.o 18/1999, de 26 de Fevereiro de 1999, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE 43
    19/1999
    *Decisão do Comité Misto do EEE n.o 19/1999, de 26 de Fevereiro de 1999, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE 44
    20/1999
    *Decisão do Comité Misto do EEE n.o 20/1999, de 26 de Fevereiro de 1999, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE 45
    21/1999
    *Decisão do Comité Misto do EEE n.o 21/1999, de 26 de Fevereiro de 1999, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE 46
    22/1999
    *Decisão do Comité Misto do EEE n.o 22/1999, de 26 de Fevereiro de 1999, que altera o Protocolo n.o 31 do Acordo EEE, relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades 47
    23/1999
    *Decisão do Comité Misto do EEE n.o 23/1999, de 26 de Fevereiro de 1999, que altera o Protocolo n.o 31 do Acordo EEE, relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades 48
    24/1999
    *Decisão do Comité Misto do EEE n.o 24/1999, de 26 de Fevereiro de 1999, que altera o Protocolo n.o 31 do Acordo EEE, relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades 49
    25/1999
    *Decisão do Comité Misto do EEE n.o 25/1999, de 26 de Fevereiro de 1999, que altera o Protocolo n.o 47 do Acordo EEE, relativo à supressão dos entraves técnicos ao comércio vinícola 51
    26/1999
    *Decisão do Comité Misto do EEE n.o 26/1999, de 26 de Fevereiro de 1999, que altera o Protocolo n.o 47 do Acordo EEE, relativo à supressão dos entraves técnicos ao comércio vinícola 53
    27/1999
    *Decisão do Comité Misto do EEE n.o 27/1999, de 26 de Fevereiro de 1999, que altera o Protocolo n.o 31 do Acordo EEE, relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades 54
    PT
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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