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Document L:2000:144:TOC

    Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 144, 17 de Junho de 2000


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    Jornal Oficial
    das Comunidades Europeias
    		ISSN 1012-9219

    L 144
    43.o ano
    17 de Junho de 2000
    Edição em língua portuguesaLegislação
    ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
    *Regulamento (CE) n.o 1262/2000 do Conselho, de 8 de Junho de 2000, que estabelece determinadas medidas de controlo dos navios que arvoram pavilhão de partes não contratantes na Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO) 1
    *Regulamento (CE) n.o 1263/2000 do Conselho, de 8 de Junho de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 2505/96, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para certos produtos agrícolas e industriais 4
    *Regulamento (CE) n.o 1264/2000 do Conselho, de 8 de Junho de 2000, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum 6
    Regulamento (CE) n.o 1265/2000 da Comissão de 16 de Junho de 2000 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 7
    Regulamento (CE) n.o 1266/2000 da Comissão, de 16 de Junho de 2000, relativo à emissão dos certificados de importação de bananas no âmbito dos contingentes pautais e das bananas tradicionais ACP para o terceiro trimestre de 2000 e à apresentação de novos pedidos 9
    Regulamento (CE) n.o 1267/2000 da Comissão, de 16 de Junho de 2000, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos longos no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2176/1999 11
    Regulamento (CE) n.o 1268/2000 da Comissão, de 16 de Junho de 2000, que fixa a subvenção máxima à expedição de arroz descascado de grãos longos com destino à ilha da Reunião, no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2177/1999 12
    Regulamento (CE) n.o 1269/2000 da Comissão, de 16 de Junho de 2000, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos médios e longos A no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2178/1999 13
    Regulamento (CE) n.o 1270/2000 da Comissão, de 16 de Junho de 2000, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos médios e longos A no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2179/1999 14
    Regulamento (CE) n.o 1271/2000 da Comissão, de 16 de Junho de 2000, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos redondos no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2180/1999 15
    *Regulamento (CE) n.o 1272/2000 da Comissão, de 16 de Junho de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 337/2000 do Conselho relativo a uma proibição de voos e a um congelamento de fundos e outros recursos financeiros aplicável aos Taliban do Afeganistão 16
    *Decisão n.o 1273/2000/CECA da Comissão, de 16 de Junho de 2000, que altera a Decisão n.o 1566/86/CECA relativa às estatísticas do ferro e do aço 18
    Regulamento (CE) n.o 1274/2000 da Comissão, de 16 de Junho de 2000, que fixa o preço máximo de compra da manteiga para o décimo primeiro concurso efectuado no âmbito do concurso permanente regido pelo Regulamento (CE) n.o 2771/1999 19
    Regulamento (CE) n.o 1275/2000 da Comissão, de 16 de Junho de 2000, que fixa o montante máximo de ajuda à manteiga concentrada para o 227.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CEE) n.o 429/90 20
    Regulamento (CE) n.o 1276/2000 da Comissão, de 16 de Junho de 2000, que suspende as compras de manteiga em determinados Estados-Membros 21
    Regulamento (CE) n.o 1277/2000 da Comissão, de 16 de Junho de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 2799/1999, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 no que se refere à concessão de uma ajuda ao leite desnatado e ao leite em pó desnatado destinados à alimentação animal e à venda deste último 22
    Regulamento (CE) n.o 1278/2000 da Comissão, de 16 de Junho de 2000, que fixa o preço mínimo de venda de leite em pó desnatado em relação ao décimo primeiro concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente referido no Regulamento (CE) n.o 2799/1999 23
    Regulamento (CE) n.o 1279/2000 da Comissão, de 16 de Junho de 2000, que altera os direitos de importação no sector dos cereais 24
    II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
    Conselho
    385/2000
    *Decisão n.o 1/2000 do Conselho de Associação CE-Bulgária, de 28 de Fevereiro de 2000, que prorroga por cinco anos o período de análise de qualquer auxílio estatal da Bulgária, tendo em conta o facto de aquele país ser considerado uma região idêntica às regiões da Comunidade referidas no n.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia 27
    Comissão
    2000/386/EC
    *Decisão da Comissão, de 8 de Dezembro de 1999, relativa às medidas que os Países Baixos tencionam aplicar para efeitos da racionalização dos centros de concentração de suínos [notificada com o número C(1999) 5209] 28
    Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia
    *Posição Comum do Conselho, de 16 de Junho de 2000, que revoga a Posição Comum 98/633/PESC sobre o processo de estabilidade e de boa vizinhança no Sudeste da Europa 35
    Rectificações
    Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1252/2000 da Comissão, de 15 de Junho de 2000, que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos (JO L 142 de 16.6.2000) 36
    PT
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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