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Document L:2000:142:TOC

    Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 142, 16 de Junho de 2000


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    Jornal Oficial
    das Comunidades Europeias
    		ISSN 1012-9219

    L 142
    43.o ano
    16 de Junho de 2000
    Edição em língua portuguesaLegislação
    ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
    Regulamento (CE) n.o 1248/2000 da Comissão de 15 de Junho de 2000 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 1
    *Regulamento (CE) n.o 1249/2000 da Comissão, de 15 de Junho de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 2848/98 relativo ao sector do tabaco em rama, no que diz respeito à data-limite de utilização da ajuda específica, ao reembolso de montantes não utilizados e às modalidades de adiantamento sobre a ajuda específica 3
    Regulamento (CE) n.o 1250/2000 da Comissão, de 15 de Junho de 2000, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado 5
    Regulamento (CE) n.o 1251/2000 da Comissão, de 15 de Junho de 2000, que suspende temporariamente a emissão dos certificados de exportação de certos produtos lácteos e determina a medida em que podem ser atribuídos os certificados de exportação pendentes 7
    Regulamento (CE) n.o 1252/2000 da Comissão, de 15 de Junho de 2000, que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos 9
    Regulamento (CE) n.o 1253/2000 da Comissão, de 15 de Junho de 2000, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2219/92, que estabelece normas de execução do regime específico de abastecimento da Madeira em produtos lácteos no que respeita aos montantes das ajudas 17
    Regulamento (CE) n.o 1254/2000 da Comissão, de 15 de Junho de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 2993/94, que fixa as ajudas para o abastecimento das ilhas Canárias em produtos lácteos, no âmbito do regime previsto nos artigos 2.o a 4.o do Regulamento (CEE) n.o 1601/92 do Conselho 23
    Regulamento (CE) n.o 1255/2000 da Comissão, de 15 de Junho de 2000, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz 33
    Regulamento (CE) n.o 1256/2000 da Comissão, de 15 de Junho de 2000, que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais 35
    Regulamento (CE) n.o 1257/2000 da Comissão, de 15 de Junho de 2000, que fixa as restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz 37
    Regulamento (CE) n.o 1258/2000 da Comissão, de 15 de Junho de 2000, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais 38
    Regulamento (CE) n.o 1259/2000 da Comissão, de 15 de Junho de 2000, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais 41
    Regulamento (CE) n.o 1260/2000 da Comissão, de 15 de Junho de 2000, relativo às propostas comunicadas para a exportação de aveia no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1897/1999 43
    Regulamento (CE) n.o 1261/2000 da Comissão, de 15 de Junho de 2000, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado 44
    *Directiva 2000/39/CE da Comissão, de 8 de Junho de 2000, relativa ao estabelecimento de uma primeira lista de valores limite de exposição profissional indicativos para execução da Directiva 98/24/CE do Conselho relativa à protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos no trabalho (1) 47
    (1) Texto relevante para efeitos do EEE
    PT
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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