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Document L:2000:091:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 91, 12 de Abril de 2000


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 91
43.o ano
12 de Abril de 2000
Edição em língua portuguesaLegislação

ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
......

Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Comissão
2000/275
*Decisão da Comissão de 21 de Março de 2000 sobre as equivalências entre determinadas categorias de cartas de conduçãoText av betydelse för EES [notificada com o número C(2000) 511] (1) 1
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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