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Document L:2000:078:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 78, 29 de Março de 2000


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 78
43.o ano
29 de Março de 2000
Edição em língua portuguesaLegislação
ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
Regulamento (CE) n.o 641/2000 da Comissão de 28 de Março de 2000 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 1
Regulamento (CE) n.o 642/2000 da Comissão, de 28 de Março de 2000, que abre fracções de importação, por um lado para o trigo mole de qualidade e, por outro, para o trigo duro de qualidade, no âmbito dos contingentes pautais previstos no Regulamento (CE) n.o 778/1999 3
*Regulamento (CE) n.o 643/2000 da Comissão, de 28 de Março de 2000, que estabelece as modalidades relativas à utilização do euro na execução orçamental dos fundos estruturais 4
*Regulamento (CE) n.o 644/2000 da Comissão, de 28 de Março de 2000, que fixa, para o ciclo de produção de 2000/2001, os limites máximos de financiamento das acções de melhoria da qualidade da produção oleícola e derroga do n.o 3 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 528/1999 6
*Regulamento (CE) n.o 645/2000 da Comissão, de 28 de Março de 2000, que estabelece normas de execução necessárias à correcta aplicação de certas disposições do artigo 7.o da Directiva 86/362/CEE do Conselho e do artigo 4.o da Directiva 90/642/CEE, relativas às medidas de fiscalização dos teores máximos de resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais e de determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas, respectivamente 7
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Conselho
2000/248/EC
*Decisão do Conselho, de 20 de Março de 2000, relativa aos princípios, prioridades, objectivos intermédios e condições previstos na parceria de adesão da República de Chipre 10
2000/249/EC
*Decisão do Conselho, de 20 de Março de 2000, relativa aos princípios, prioridades, objectivos intermédios e condições previstos na parceria de adesão da República de Malta 17
Comissão
2000/250/EC
*Decisão da Comissão, de 16 de Novembro de 1999, relativa ao auxílio estatal que a Itália tenciona conceder para a criação de novos estaleiros navais em Oristano (Sardenha) e em Belvedere Marittimo (Calábria)Texto relevante para efeitos do EEE [notificada com o número C(1999) 4839] (1) 23
2000/251/EC
*Decisão da Comissão, de 17 de Março de 2000, que reconhece, em princípio, a conformidade do processo apresentado para exame pormenorizado com vista à possível inclusão do RPA407213 (fenamidona) no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercadoTexto relevante para efeitos do EEE [notificada com o número C(2000) 699] (1) 26
2000/252/EC
*Decisão da Comissão, de 17 de Março de 2000, que altera a Decisão 1999/710/CE que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de carnes picadas e de preparados de carnesTexto relevante para efeitos do EEE [notificada com o número C(2000) 700] (1) 28
2000/253/EC
*Decisão da Comissão, de 20 de Março de 2000, que altera a Decisão 97/569/CE, que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de produtos à base de carneTexto relevante para efeitos do EEE [notificada com o número C(2000) 698] (1) 32
2000/254/EC
*Decisão da Comissão, de 20 de Março de 2000, que altera, no que respeita à Argentina, a Decisão 94/984/CE relativa às condições de polícia sanitária e à certificação veterinária exigidas aquando da importação de carnes frescas de aves de capoeira provenientes de determinados países terceirosTexto relevante para efeitos do EEE [notificada com o número C(2000) 703] (1) 33
2000/255/EC
*Decisão da Comissão, de 28 de Março de 2000, que altera pela segunda vez a Decisão 1999/789/CE que diz respeito a certas medidas de protecção relativas à peste suína africana em PortugalTexto relevante para efeitos do EEE [notificada com o número C(2000) 832] (1) 35
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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