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Document L:2000:045:TOC

    Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 45, 17 de Fevereiro de 2000


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    Jornal Oficial
    das Comunidades Europeias
    		ISSN 1012-9219

    L 45
    43.o ano
    17 de Fevereiro de 2000
    Edição em língua portuguesaLegislação
    ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
    *Regulamento (CE) n.o 348/2000 do Conselho, de 14 de Fevereiro de 2000, que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado, originários da Croácia e da Ucrânia, e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório 1
    Regulamento (CE) n.o 349/2000 da Comissão, de 16 de Fevereiro de 2000, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 8
    Regulamento (CE) n.o 350/2000 da Comissão, de 16 de Fevereiro de 2000, que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar 10
    Regulamento (CE) n.o 351/2000 da Comissão, de 16 de Fevereiro de 2000, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual 12
    Regulamento (CE) n.o 352/2000 da Comissão, de 16 de Fevereiro de 2000, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o vigésimo sétimo concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) n.o 1489/1999 14
    *Regulamento (CE) n.o 353/2000 da Comissão, de 15 de Fevereiro de 2000, que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis 15
    *Regulamento (CE) n.o 354/2000 da Comissão, de 16 de Fevereiro de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 1547/1999 relativo aos processos de controlo a aplicar às transferências de certos tipos de resíduos para a ChinaTexto relevante para efeitos do EEE (1) 21
    Regulamento (CE) n.o 355/2000 da Comissão, de 16 de Fevereiro de 2000, que prevê a concessão da indemnização compensatória às organizações de produtores, em relação ao atum entregue à indústria de transformação durante o período compreendido entre 1 de Abril e 30 de Junho de 1999 23
    Regulamento (CE) n.o 356/2000 da Comissão, de 16 de Fevereiro de 2000, relativo aos pedidos de certificados de importação para aveia do código NC 1004 00 00 que beneficia das condições estabelecidas pelo Regulamento (CE) n.o 3093/95 do Conselho 26
    Regulamento (CE) n.o 357/2000 da Comissão, de 16 de Fevereiro de 2000, que fixa as restituições à exportação de azeite 27
    *Regulamento (CE) n.o 358/2000 da Comissão, de 16 de Fevereiro de 2000, que apresenta o resultado dos pedidos de reembolso dos direitos aduaneiros relativos à carne de bovino seca desossada em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2424/1999 29
    Regulamento (CE) n.o 359/2000 da Comissão, de 16 de Fevereiro de 2000, que fixa os direitos de importação no sector do arroz 30
    II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
    Parlamento Europeu
    2000/134/EC, ECSC, EURATOM
    *Decisão do Parlamento Europeu, de 19 de Janeiro de 2000, que encerra as contas relativas à execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 1997 no tocante às secções I-Parlamento, II-Conselho, III-Comissão, IV-Tribunal de Justiça e V-Tribunal de Contas 33
    2000/135/EC, ECSC, EURATOM
    *Decisão do Parlamento Europeu, de 19 de Janeiro de 2000, sobre a concessão de quitação à Comissão sobre a execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 1997 relativamente às secções I-Parlamento, II-Conselho, III-Comissão, IV-Tribunal de Justiça e V-Tribunal de Contas 36
    Resolução do Parlamento Europeu que contém as observações que fazem parte integrante da decisão que dá quitação à Comissão quanto à execução do orçamento geral das Comunidades Europeias para o exercício de 1997 37
    Comissão
    2000/136/EC
    *Decisão da Comissão, de 16 de Fevereiro de 2000, que altera a Decisão 2000/2/CE que altera a Decisão 79/542/CEE do Conselho, que estabelece uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros permitem a importação de bovinos, suínos, equídeos, ovinos e caprinos, carne fresca e produtos à base de carne e que revoga a Decisão 1999/301/CETexto relevante para efeitos do EEE [notificada com o número C(2000) 412] (1) 41
    Rectificações
    Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 2727/1999 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1999, que estabelece uma vigilância prévia comunitária das importações de determinados produtos siderúrgicos abrangidos pelos Tratados CECA e CE originários de certos países terceiros (JO L 328 de 22.12.1999) 43
    Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 333/2000 da Comissão, de 14 de Fevereiro de 2000, relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar (JO L 41 de 15.2.2000) 43
    (1) Texto relevante para efeitos do EEE
    PT
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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