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Document L:2000:038:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 38, 12 de Fevereiro de 2000


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 38
43.o ano
12 de Fevereiro de 2000
Edição em língua portuguesaLegislação

ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
......

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Comissão
2000/115/EC
*Decisão da Comissão, de 24 de Novembro de 1999, relativa às definições das características, à lista dos produtos agrícolas, às excepções às definições e às regiões e circunscrições, tendo em vista os inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas [notificada com o número C(1999) 3875] 1
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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