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Document L:2000:037:TOC

    Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 37, 12 de Fevereiro de 2000


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    Jornal Oficial
    das Comunidades Europeias
    		ISSN 1012-9219

    L 37
    43.o ano
    12 de Fevereiro de 2000
    Edição em língua portuguesaLegislação
    ÍndiceActos adoptados em aplicação do título VI do Tratado da União Europeia
    *Posição comum do Conselho, de 31 de Janeiro de 2000, relativa à proposta de protocolo contra o fabrico e o tráfico ilícitos de armas de fogo, das suas partes e componentes e de munições, adicional à proposta de Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional 1
    I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
    Regulamento (CE) n.o 316/2000 da Comissão de 11 de Fevereiro de 2000 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 3
    Regulamento (CE) n.o 317/2000 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 2799/1999, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 no que se refere à concessão de uma ajuda ao leite desnatado e ao leite em pó desnatado destinados à alimentação animal e à venda deste último 5
    Regulamento (CE) n.o 318/2000 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 2000, que fixa o preço mínimo de venda de leite em pó desnatado em relação ao terceiro concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente referido no Regulamento (CE) n.o 2799/1999 6
    Regulamento (CE) n.o 319/2000 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 2000, que fixa o preço máximo de compra da manteiga para o terceiro concurso efectuado no âmbito do concurso permanente regido pelo Regulamento (CE) n.o 2771/1999 7
    Regulamento (CE) n.o 320/2000 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 2000, que fixa o montante máximo de ajuda à manteiga concentrada para o 219.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CEE) n.o 429/90 8
    Regulamento (CE) n.o 321/2000 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 2000, que fixa os preços mínimos de venda de manteiga e os montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao quadragésimo sétimo concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97 9
    Regulamento (CE) n.o 322/2000 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 2000, que suspende as compras de manteiga em determinados Estados-Membros 11
    *Regulamento (CE) n.o 323/2000 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 2000, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada 12
    Regulamento (CE) n.o 324/2000 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 2000, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos longos no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2176/1999 14
    Regulamento (CE) n.o 325/2000 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 2000, que fixa a subvenção máxima à expedição de arroz descascado de grãos longos com destino à ilha da Reunião, no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2177/1999 15
    Regulamento (CE) n.o 326/2000 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 2000, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos médios e longos A no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2178/1999 16
    Regulamento (CE) n.o 327/2000 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 2000, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos médios e longos A no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2179/1999 17
    Regulamento (CE) n.o 328/2000 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 2000, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos redondos no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2180/1999 18
    *Regulamento (CE) n.o 329/2000 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 1238/95 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2100/94 do Conselho no que diz respeito às taxas a pagar ao Instituto Comunitário das Variedades Vegetais 19
    Regulamento (CE) n.o 330/2000 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 2000, relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector dos frutos e produtos hortícolas 21
    II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
    Comissão
    2000/131/EC
    *Decisão da Comissão, de 26 de Outubro de 1999, relativa ao auxílio estatal aplicado pela Espanha a favor dos estaleiros navais públicosTexto relevante para efeitos do EEE [notificada com o número C(1999) 3864] (1) 22
    2000/132/EC
    *Decisão da Comissão, de 25 de Novembro de 1999, relativa à medida que a Alemanha tenciona aplicar a favor da promoção de produtos agrícolas do Land do Meclemburgo-Pomerânia Ocidental [notificada com o número C(1999) 4227] 31
    Rectificações
    Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 238/2000 da Comissão, de 28 de Janeiro de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 1222/94 que estabelece, para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado, as normas comuns de aplicação do regime de concessão de restituições à exportação e os critérios de fixação do seu montante (JO L 24 de 29.1.2000) 35
    Rectificação à Directiva 1999/38/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1999, que altera pela segunda vez a Directiva 90/394/CEE relativa à protecção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos durante o trabalho e que torna extensiva a sua aplicação aos agentes mutagénicos (JO L 138 de 1.6.1999) 35
    (1) Texto relevante para efeitos do EEE
    PT
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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