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Document L:1999:340:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 340, 31 de Dezembro de 1999


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 340
42.o ano
31 de Dezembro de 1999
Edição em língua portuguesaLegislação

ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
*Regulamento (CE) n.o 2798/1999 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que fixa as regras gerais de importação de azeite originário da Tunísia para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000, e revoga o Regulamento (CE) n.o 906/98 1
*Regulamento (CE) n.o 2799/1999 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 no que se refere à concessão de uma ajuda ao leite desnatado e ao leite em pó desnatado destinados à alimentação animal e à venda deste último 3
*Regulamento (CE) n.o 2800/1999 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece um regime transitório no que respeita ao pagamento da ajuda, prevista pelo Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho, para o leite em pó desnatado desnaturado ou transformado em alimentos compostos para animais no território doutro Estado-Membro e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1624/76 28
*Regulamento (CE) n.o 2801/1999 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1999, que altera o Regulamento (CEE) n.o 3887/92 que estabelece as normas de execução do sistema integrado de gestão e de controlo relativo a determinados regimes de ajudas comunitárias 29
*Regulamento (CE) n.o 2802/1999 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1999, que fixa, para a campanha de pesca de 2000, os preços de retirada e de venda dos produtos da pesca constantes do anexo I, letras A, D e E, do Regulamento (CEE) n.o 3759/92 do Conselho 38
*Regulamento (CE) n.o 2803/1999 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1999, que fixa, para efeitos do cálculo da compensação financeira e do adiantamento que lhe diz respeito, o valor forfetário dos produtos da pesca retirados do mercado durante a campanha de pesca de 2000 47
*Regulamento (CE) n.o 2804/1999 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1999, que fixa o montante da ajuda ao reporte em relação a certos produtos da pesca na campanha de pesca de 2000 49
*Regulamento (CE) n.o 2805/1999 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 2211/94 que estabelece regras de execução do Regulamento (CEE) n.o 3759/92 do Conselho no que respeita à comunicação dos preços de importação dos produtos da pesca 51
*Regulamento (CE) n.o 2806/1999 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1999, que fixa o montante do prémio forfetário relativo a determinados produtos da pesca durante a campanha de 2000 55
*Regulamento (CE) n.o 2807/1999 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1999, que fixa os preços de referência dos produtos da pesca para a campanha de 2000 56
Regulamento (CE) n.o 2808/1999 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1999, relativo à abertura de vendas por concursos simples, com vista à exportação, de álcoois de origem vínica 65
*Regulamento (CE) n.o 2809/1999 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 1374/98 que estabelece regras de execução do regime de importação e que abre contingentes pautais no sector do leite e dos produtos lácteos 77
Regulamento (CE) n.o 2810/1999 da Comissão, de 29 de Dezembro de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 2079/1999 e eleva a 1199918 toneladas o concurso permanente para a exportação de centeio detido pelo organismo de intervenção alemão 83
Regulamento (CE) n.o 2811/1999 da Comissão, de 29 de Dezembro de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 1760/98 e eleva a 3010000 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detido pelo organismo de intervenção francês 85
Regulamento (CE) n.o 2812/1999 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 87
Regulamento (CE) n.o 2813/1999 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1999, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual 89
Regulamento (CE) n.o 2814/1999 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1999, que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar 91
Regulamento (CE) n.o 2815/1999 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1999, que fixa a restituição à produção para o açúcar branco utilizado pela indústria química 94
Regulamento (CE) n.o 2816/1999 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1999, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais 95
Regulamento (CE) n.o 2817/1999 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1999, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais 97
Regulamento (CE) n.o 2818/1999 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1999, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado 100
Regulamento (CE) n.o 2819/1999 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1999, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado 102
Regulamento (CE) n.o 2820/1999 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1999, relativo à emissão de certificados de exportação do sistema A1 no sector das frutas e produtos hortícolas 104

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Conselho
1999/872/EC, ECSC, EURATOM
*Decisão do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que nomeia oito membros do Tribunal de Contas das Comunidades Europeias 105
1999/873/EC
*Decisão do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, relativa à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Tunísia relativo ao regime de importação na Comunidade de azeite não tratado originário da Tunísia 106
Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Tunísia sobre o regime de importação na Comunidade de azeite não tratado originário da Tunísia 107
Comissão
1999/874/EC
*Decisão da Comissão, de 10 de Dezembro de 1999, que altera a Decisão 93/70/CEE relativa à codificação da mensagem Animo para que passe a abranger certos tipos de proteínas transformadas de mamíferosTexto relevante para efeitos do EEE [notificada com o número C(1999) 4251] (1) 109
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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