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Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 199, 30 de Julho de 1999


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 199
42.o ano
30 de Julho de 1999
Edição em língua portuguesaLegislação

ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
*Regulamento (CE) n.o 1671/1999 do Conselho, de 19 de Julho de 1999, que fixa, para a campanha de comercialização de 1999/2000, os acréscimos mensais de preço de intervenção dos cereais 1
*Regulamento (CE) n.o 1672/1999 do Conselho, de 19 de Julho de 1999, que derroga ao Regulamento (CEE) n.o 1765/92 que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses, no que respeita ao limite máximo para as culturas de regadio 3
*Regulamento (CE) n.o 1673/1999 do Conselho, de 19 de Julho de 1999, que fixa, para a campanha de comercialização de 1999/2000, os acréscimos mensais de preço de intervenção do arroz-paddy 4
*Regulamento (CE) n.o 1674/1999 do Conselho, de 19 de Julho de 1999, que fixa, para a campanha de comercialização de 1999/2000, os montantes da ajuda para o linho têxtil e o cânhamo e o montante retido para o financiamento das medidas que favorecem a utilização de filamentos de linho 5
*Regulamento (CE) n.o 1675/1999 do Conselho, de 19 de Julho de 1999, que fixa, para a campanha de criação de 1999/2000, o montante da ajuda para os bichos-da-seda 6
*Regulamento (CE) n.o 1676/1999 do Conselho, de 19 de Julho de 1999, que fixa os preços de orientação no sector do vinho para a campanha de 1999/2000 7
*Regulamento (CE) n.o 1677/1999 do Conselho, de 19 de Julho de 1999, que altera o Regulamento (CEE) n.o 822/87 que estabelece a organização do mercado vitivinícola 8
*Regulamento (CE) n.o 1678/1999 do Conselho, de 19 de Julho de 1999, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2332/92 relativo aos vinhos espumantes produzidos na Comunidade e o Regulamento (CEE) n.o 4252/88 relativo à elaboração e à comercialização dos vinhos licorosos produzidos na Comunidade 10
*Regulamento (CE) n.o 1679/1999 do Conselho, de 19 de Julho de 1999, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1442/88 relativo à concessão, para as campanhas vitícolas de 1988/1989 a 1998/1999, de prémios de abandono definitivo de superfícies vitícolas 11
*Regulamento (CE) n.o 1680/1999 do Conselho, de 19 de Julho de 1999, que fixa, para a campanha de comercialização de 2000, o preço de base e a sazonalização do preço de base no sector da carne de ovino 12
*Regulamento (CE) n.o 1681/1999 da Comissão, de 26 de Julho de 1999, que fixa os preços de compra e as ajudas, bem como determinados outros elementos aplicáveis, para a campanha 1999/2000 às medidas de intervenção no sector vitivinícola 15
Regulamento (CE) n.o 1682/1999 da Comissão, de 29 de Julho de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 24
*Regulamento (CE) n.o 1683/1999 da Comissão, de 28 de Julho de 1999, que inicia um inquérito sobre a alegada evasão das medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 584/96 do Conselho sobre as importações de certos acessórios para tubos, de ferro ou aço, originários da República Popular da China por importações dos mesmos acessórios para tubos, de ferro ou aço, expedidos via Taiwan, e que torna obrigatório o registo destas últimas importações 26
*Regulamento (CE) n.o 1684/1999 da Comissão, de 28 de Julho de 1999, que institui os montantes de referência regionais previsionais e o valor dos adiantamentos pagos aos produtores de sementes de soja, nabo silvestre, colza e girassol para a campanha de comercialização de 1999/2000 29
Regulamento (CE) n.o 1685/1999 da Comissão, de 29 de Julho de 1999, que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos 41
Regulamento (CE) n.o 1686/1999 da Comissão, de 29 de Julho de 1999, relativo à entrega de certificados de importação para diafragmas congelados de animais da espécie bovina 49
Regulamento (CE) n.o 1687/1999 da Comissão, de 29 de Julho de 1999, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz 50
Regulamento (CE) n.o 1688/1999 da Comissão, de 29 de Julho de 1999, que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais 52
Regulamento (CE) n.o 1689/1999 da Comissão, de 29 de Julho de 1999, que fixa as restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz 54
Regulamento (CE) n.o 1690/1999 da Comissão, de 29 de Julho de 1999, que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas e suspende a emissão dos certificados de exportação 55
*Directiva 1999/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Maio de 1999, que altera a Directiva 67/548/CEE do Conselho em relação à rotulagem de determinadas substâncias perigosas na Áustria e na Suécia 57

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Conselho
1999/519/EC
*Recomendação do Conselho, de 12 de Julho de 1999, relativa à limitação da exposição da população aos campos electromagnéticos (0 Hz — 300 GHz) 59
*Informação quanto à data de entrada em vigor do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América relativo a medidas sanitárias de protecção da saúde pública e animal em matéria de comércio de animais vivos e de produtos animais 71
Comissão
1999/520/EC
*Decisão da Comissão, de 9 de Julho de 1999, que altera a Decisão 98/589/CE da Comissão relativa à prorrogação do prazo previsto para a aplicação de marcas auriculares a determinados animais bovinos do efectivo espanholTexto relevante para efeitos do EEE [notificada com o número C(1999) 2039] (1) 72
1999/521/EC
*Decisão da Comissão, de 9 de Julho de 1999, que altera a Decisão 95/124/CE que fixa a lista das explorações piscícolas aprovadas na AlemanhaTexto relevante para efeitos do EEE [notificada com o número C(1999) 2040] (1) 73
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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