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Document L:1999:104:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 104, 21 de Abril de 1999


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 104
42.o ano
21 de Abril de 1999
Edição em língua portuguesaLegislação

ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
Regulamento (CE) n.o 818/1999 da Comissão, de 20 de Abril de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 1
Regulamento (CE) n.o 819/1999 da Comissão, de 20 de Abril de 1999, que fixa as restituições à exportação no sector dos ovos 3
Regulamento (CE) n.o 820/1999 da Comissão, de 20 de Abril de 1999, que fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 5
*Regulamento (CE) n.o 821/1999 da Comissão, de 20 de Abril de 1999, relativo à fixação de preços mínimos de venda para a carne de bovino posta à venda no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 705/1999 7
*Regulamento (CE) n.o 822/1999 da Comissão, de 20 de Abril de 1999, relativo à venda, a preço prefixado forfetariamente, de carne de bovino detida por determinados organismos de intervenção com vista à sua transformação na Comunidade para fins de ajuda alimentar 9
*Directiva 1999/23/CE da Comissão, de 9 de Abril de 1999, que adapta ao progresso técnico a Directiva 93/33/CEE do Conselho relativa ao dispositivo de protecção contra a utilização não autorizada dos veículos a motor de duas ou três rodasTexto relevante para efeitos do EEE (1) 13
*Directiva 1999/24/CE da Comissão, de 9 de Abril de 1999, que adapta ao progresso técnico a Directiva 93/32/CEE do Conselho relativa ao dispositivo de retenção para os passageiros dos veículos a motor de duas rodasTexto relevante para efeitos do EEE (1) 16
*Directiva 1999/25/CE da Comissão, de 9 de Abril de 1999, que adapta ao progresso técnico a Directiva 93/34/CEE do Conselho relativa às inscrições regulamentares dos veículos a motor de duas ou três rodas Texto relevante para efeitos do EEE (1) 19

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Comissão
1999/264/EC
*Decisão da Comissão, de 26 de Março de 1999, que autoriza os Estados-membros a permitir temporariamente a comercialização de sementes de determinadas espécies que não satisfaçam as exigências das Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE ou 69/208/CEE do Conselho [notificada com o número C(1999) 793] 22
1999/265/EC
*Decisão da Comissão, de 26 de Março de 1999, que autoriza os Estados-membros a permitir temporariamente a comercialização de sementes de determinadas espécies que não satisfaçam as exigências das Directivas 66/401/CEE ou 66/402/CEE do Conselho [notificada com o número C(1999) 794] 26
1999/266/EC
*Decisão da Comissão, de 8 de Abril de 1999, que aprova as condições de utilização do símbolo gráfico dos produtos agrícolas de qualidade específicos da região dos Açores [notificada com o número C(1999) 855] 29

Rectificações
Rectificação da Directiva 98/69/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 1998, relativa às medidas a tomar contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor e que altera a Directiva 70/220/CEE do Conselho (JO L 350 de 28. 12. 1998) 31
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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