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Document L:1999:071:TOC
Official Journal of the European Communities, L 71, 18 March 1999
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 71, 18 de Março de 1999
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 71, 18 de Março de 1999
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| Jornal Oficial das Comunidades Europeias | ISSN
1012-9219 L 71 42.° ano 18 de Março de 1999 |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | |
| I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | ||
| II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade | ||
| Conselho | ||
| 1999/201/CE: | ||
| * | Decisão do Conselho, de 14 de Dezembro de 1998, sobre a celebração do Acordo entre o Governo do Canadá e a Comunidade Europeia relativo a medidas sanitárias de protecção da saúde pública e animal em matéria de comércio de animais vivos e de produtos animais | 1 |
| Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo do Canadá relativo a medidas sanitárias de protecção da saúde pública e animal em matéria de comércio de animais vivos e de produtos animais | 3 | |
| Informação sobre a data de entrada em vigor do Acordo entre o Governo do Canadá e a Comunidade Europeia relativo a medidas sanitárias de protecção da saúde pública e animal em matéria de comércio de animais vivos e de produtos animais | 64 | |
| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos e um asterisco são todos os restantes. |