Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 351
40.o ano
23 de Dezembro de 1997

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CECA, CE, Euratom) nº 2591/97 do Conselho de 18 de Dezembro de 1997 que adapta, com efeitos a 1 de Julho de 1997, as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias, bem como os coeficientes de correcção aplicáveis a essas remunerações e pensões

1

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Regulamento (CE) nº 2592/97 do Conselho de 18 de Dezembro de 1997 que rectifica, com efeitos a 1 de Julho de 1995, os coeficientes de correcção aplicáveis na Irlanda às remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias

5

*

Regulamento (CE) nº 2593/97 do Conselho de 19 de Dezembro de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 3482/92 que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos grandes condensadores electrolíticos originários do Japão

6

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Regulamento (CE) nº 2594/97 do Conselho de 18 de Dezembro de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 2731/75 que fixa as qualidades-tipo do trigo mole, do centeio, da cevada, do milho, do sorgo e do trigo rijo

10

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Regulamento (CE) nº 2595/97 do Conselho de 18 de Dezembro de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 2075/92 que estabelece a organização comum de mercado no sector do tabaco em rama e fixa os limiares de garantia para o tabaco em folha por grupo de variedades de tabaco para a colheita de 1998

11

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Regulamento (CE) n° 2596/97 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que prorroga o prazo previsto no n° 1 do artigo 149° do Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia

12

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Regulamento (CE) n° 2597/97 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que estabelece as regras complementares da organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos no que diz respeito ao leite de consumo

13

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Regulamento (CE) nº 2598/97 do Conselho de 18 de Dezembro de 1997 que prorroga o programa destinado a promover a cooperação internacional no sector da energia - programa Synergy

16

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Regulamento (CE) nº 2599/97 do Conselho de 18 de Dezembro de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 2262/84 que prevê medidas especiais no sector do azeite

17

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Regulamento (CE) nº 2600/97 do Conselho de 19 de Dezembro de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 3094/95 relativo aos auxílios à construção naval

18

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Regulamento (CE) nº 2601/97 da Comissão de 17 de Dezembro de 1997 que institui, para 1998, uma reserva destinada a solucionar casos de excessivo rigor, em aplicação do artigo 30º do Regulamento (CEE) nº 404/93 do Conselho

19

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Regulamento (CE) nº 2602/97 da Comissão de 16 de Dezembro de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 2456/93 relativo às normas de execução do Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho no que respeita à intervenção pública

20

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Regulamento (CE) nº 2603/97 da Comissão de 16 de Dezembro de 1997 que estabelece as normas de execução para a importação de arroz originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e dos países e territórios ultramarinos (PTU)

22

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Regulamento (CE) nº 2604/97 da Comissão de 16 de Dezembro de 1997 que introduz um sistema de vigilância comunitária prévia das importações de certos produtos siderúrgicos abrangidos pelos Tratados CECA e CE, originários de determinados países terceiros

28

REGULAMENTO (CE) Nº 2605/97 DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

39

REGULAMENTO (CE) Nº 2606/97 DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 1997 que fixa as restituições aplicáveis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar

41

REGULAMENTO (CE) Nº 2607/97 DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 2389/97, relativo ao fornecimento de ervilhas partidas a título de ajuda alimentar

43

REGULAMENTO (CE) Nº 2608/97 DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 1997 relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

44

REGULAMENTO (CE) Nº 2609/97 DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 1997 relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

47

REGULAMENTO (CE) Nº 2610/97 DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 1997 que altera os direitos de importação no sector dos cereais

52

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Directiva 97/72/CE da Comissão de 15 de Dezembro de 1997 que altera a Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimentação para animais (1)

55

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

97/862/CECA:

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Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-membros, reunidos no Conselho de 15 de Dezembro de 1997 relativa a determinadas medidas aplicáveis ao Cazaquistão no que respeita ao comércio de certos produtos siderúrgicos abrangidos pelo Tratado CECA

60

97/863/CE:

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DECISÃO DO CONSELHO de 11 de Dezembro de 1997 relativa à conclusão de um Protocolo Complementar do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Eslovénia no Domínio dos Transportes

62

PROTOCOLO COMPLEMENTAR do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Eslovénia no Domínio dos Transportes

63

Comissão

97/864/CE:

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Decisão da Commissão de 5 de Dezembro de 1997 que altera a Decisão 96/304/CE, que estabelece os critérios para a atribuição de rótulo ecológico comunitário a roupa de cama e T-shirts (1)

66

97/865/CE:

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Decisão da Comissão, de 5 de Dezembro de 1997, que reconhece, em princípio, a conformidade dos processos apresentados para exame pormenorizado com vista à possível inclusão do CGA 245 704, do flazassulfurão, do vírus da poliedrose nuclear da Spodoptera exigua, do imazossulfurão, da pimetrozina e do sulfossulfurão no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1)

67

97/866/CE:

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Decisão da Commissão de 16 de Dezembro de 1997 que altera a Decisão 97/534/CE relativa à proibição de utilização de matérias de risco no que diz respeito às encefalopatias espongiformes transmissíveis (1)

69

Comité das Regiões

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Decisão do Comité das Regiões de 17 de Setembro de 1997 relativa ao acesso do público aos documentos do Comité das Regiões

70

Rectificações

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Rectificação das alterações do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias («Jornal Oficial das Comunidades Europeias» L 103 de 19 de Abril de 1997)

72

*

Rectificação das alterações do Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias («Jornal Oficial das Comunidades Europeias» L 103 de 19 de Abril de 1997)

72

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.