Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 92
39.o ano
13 de Abril de 1996

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CE) nº 663/96 do Conselho, de 28 de Março de 1996, que impõe um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos discos magnéticos (microdiscos de 3,5 polegadas) originários dos Estados Unidos da América, do México e da Malásia e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório imposto

1

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Regulamento (CE) nº 664/96 do Conselho, de 29 de Março de 1996, relativo à suspensão do direito anti-dumping definitivo criado sobre as importações de certos tipos de microcircuitos electrónicos conhecidos por EPROM (memórias programáveis apagáveis exclusivamente de leitura), originários do Japão

4

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Regulamento (CE) nº 665/96 da Comissão, de 12 de Abril de 1996, que derroga o Regulamento (CEE) nº 3567/92 no que se refere às transferências de direitos a cessões temporárias previstas no Regulamento (CEE) nº 3013/89 do Conselho, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino

6

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Regulamento (CE) nº 666/96 da Comissão, de 12 de Abril de 1996, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) nº 447/96, que prevê medidas especiais para a importação de azeite originário da Tunísia e que altera o Regulamento (CE) nº 1477/95, que estabelece certas medidas transitórias relativas à execução do acordo agrícola do «Uruguay Round» no sector do azeite

9

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Regulamento (CE) nº 667/96 da Comissão, de 12 de Abril de 1996, que fixa os preços comunitários na produção para os cravos e as rosas, para aplicação do regime de importação de determinados produtos de floricultura originários de Chipre, de Israel, da Jordânia e de Marrocos

11

REGULAMENTO (CE) Nº 668/96 DA COMISSÃO de 12 de Abril de 1996 relativo à abertura de um concurso permanente de 65 000 toneladas de trigo duro na posse do organismo de intervenção italiano

13

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Regulamento (CE) nº 669/96 da Comissão, de 12 de Abril de 1996, que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção, relativamente ao centésimo quinquagésimo sétimo concurso parcial efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

16

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Regulamento (CE) nº 670/96 da Comissão, de 12 de Abril de 1996, relativo à emissão de certificados de importação de bananas, no âmbito do contingente pautal, para o segundo trimestre de 1996 (segundo período) (1)

17

REGULAMENTO (CE) Nº 671/96 DA COMISSÃO de 12 de Abril de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

19

REGULAMENTO (CE) Nº 672/96 DA COMISSÃO de 12 de Abril de 1996 que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar

21

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Directiva 96/20/CE da Comissão, de 27 de Março de 1996, que adapta ao progresso técnico a Directiva 70/157/CEE do Conselho relativa ao nível sonoro admissível e ao dispositivo de escape dos veículos a motor (1)

23

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

96/268/CE:

DECISÃO DA COMISSÃO de 2 de Abril de 1996 relativa à suspensão das compras de manteiga em determinados Estados-membros (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, dinamarquesa, grega, francesa, italiana, inglesa, neerlandesa, portuguesa, finlandesa e sueca)

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Rectificações

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RECTIFICAÇÃO DO :# Regulamento (CE) nº 268/96 da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1996, que altera o Regulamento (CE) nº 121/94 e (CE) nº 1606/94 relativos à importação de certos produtos do sector dos cereais provenientes da República da Polónia, da República da Hungria, da República Checa, da República Eslovaca, da República da Bulgária e da República da Roménia

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(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.