Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 53
39.o ano
2 de Março de 1996

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CE) nº 386/96 da Comissão, de 1 de Março de 1996, que altera o Regulamento (CEE) nº 220/91 que prevê normas de execução do Regulamento (CEE) nº 1360/78 do Conselho, relativo aos agrupamentos de produtores e suas uniões

1

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Regulamento (CE) nº 387/96 da Comissão, de 1 de Março de 1996, que altera o Regulamento (CEE) nº 2698/93 e (CE) nº 1590/94 e fixa as quantidades disponíveis, no sector da carne de suíno, para o período compreendido entre 1 de Abril e 30 de Junho de 1996, no âmbito dos contingentes pautais comunitários previstos pelos acordos europeus, em conformidade com o Regulamento (CE) nº 3066/95 do Conselho

4

*

Regulamento (CE) nº 388/96 da Comissão, de 1 de Março de 1996, que rectifica o Regulamento (CE) nº 1600/95 que estabelece regras de execução do regime de importação e que abre contingentes pautais no sector do leite e dos produtos lácteos

12

REGULAMENTO (CE) Nº 389/96 DA COMISSÃO de 1 de Março de 1996 que altera as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira

13

REGULAMENTO (CE) Nº 390/96 DA COMISSÃO de 1 de Março de 1996 que determina em que medida os pedidos de certificados de exportação no sector da carne de aves de capoeira podem ser aceites

15

REGULAMENTO (CE) Nº 391/96 DA COMISSÃO de 1 de Março de 1996 que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar

16

REGULAMENTO (CE) Nº 392/96 DA COMISSÃO de 1 de Março de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

18

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

96/177/CE:

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Decisão da Comissão, de 19 de Julho de 1995, que declara uma concentração incompatível com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EEE (Processo n° IV/M.490 - Nordic Satellite Distribution) (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (1)

20

96/178/CECA:

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Decisão da Comissão de 18 de Outubro de 1995 relativa a um auxílio estatal do Land da Baviera à empresa siderúrgica CECA Neue Maxhütte Stahlwerke GmbH, Sulzbach-Rosenberg (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (1)

41

96/179/CE:

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Decisão da Comissão, de 31 de Outubro de 1995, que ordena ao Governo alemão a apresentação de toda a documentação, informações e dados relativos aos novos projectos de investimento do grupo Volkswagen nos novos Länder alemães e ao auxílio que lhes será concedido (C 62/91 ex NN 75, 77, 78 e 79/91) (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (1)

50

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.