Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 183
38.o ano
2 de Agosto de 1995

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CE) nº 1835/95 do Conselho, de 24 de Julho de 1995, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos agrícolas, industriais e da pesca e modificando o Regulamento (CE) nº 2878/94 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos agrícolas e industriais (4a série 1995)

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Regulamento (CE) nº 1836/95 do Conselho, de 24 de Julho de 1995, que completa o anexo do Regulamento (CEE) nº 1461/93 relativo ao acesso dos proponentes dos Estados Unidos da América aos contratos públicos

4

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.