Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 117
38.o ano
24 de Maio de 1995

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CE) nº 1161/95 do Conselho, de 22 de Maio de 1995, que altera o número dos períodos de referência suplementares no contexto do regime agromonetário

1

*

Regulamento (CE) nº 1162/95 da Comissão, de 23 de Maio de 1995, que estabelece normas de execução especiais do regime dos certificados de importação e de exportação no sector dos cereais e do arroz

2

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Regulamento (CE) nº 1163/95 da Comissão, de 23 de Maio de 1995, relativo à atribuição, a título excepcional, de uma quantidade suplementar ao contingente pautal de importação de bananas para o segundo trimestre de 1995, na sequência da tempestade Debbie

12

*

Regulamento (CE) nº 1164/95 da Comissão de 23 de Maio de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 1442/93, que estabelece normas de execução do regime de importação de bananas na Comunidade

14

*

Regulamento (CE) nº 1165/95 da Comissão, de 23 de Maio de 1995, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

15

*

Regulamento (CE) nº 1166/95 da Comissão, de 23 de Maio de 1995, relativo à fixação de preços mínimos de venda para a carne de bovino posta à venda no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) nº 1035/95

19

REGULAMENTO (CE) Nº 1167/95 DA COMISSÃO de 23 de Maio de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

21

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

95/176/CE:

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Decisão da Comissão, de 6 de Abril de 1995, que altera os anexos C e D da Directiva 92/65/CEE do Conselho, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémens, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Directiva 90/425/CEE

23

95/177/CE:

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Decisão da Comissão, de 12 de Maio de 1995, que altera a Decisão 94/200/CE, que fixa as condições específicas de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários do Equador (1)

30

95/178/CE:

*

Decisão da Comissão, de 12 de Maio de 1995, que altera a Decisão 94/325/CE que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da Tailândia (1)

35

95/179/CE:

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DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Maio de 1995 que altera a Decisão 94/448/CE, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da Nova Zelândia (1)

40

Rectificações

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Rectificação ao Regulamento (CE) nº 3281/94 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1994, relativo à aplicação de um sistema plurianual de preferências pautais generalizadas para o período de 1995-1998 a certos produtos industriais originários de países em vias de desenvolvimento (JO nº L 348 de 31. 12. 1994 e rectificação publicada no JO nº L 82 de 12. 4. 1995)

48

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.