Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 45
38.o ano
1 de Março de 1995

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CE) nº 423/95 do Conselho de 20 de Fevereiro de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 2997/87 que fixa, no sector do lúpulo, o montante da ajuda aos produtores para a colheita de 1986 e prevê medidas especiais a favor de determinadas regiões de produção

1

*

Regulamento (CE) nº 424/95 do Conselho de 20 de Fevereiro de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 805/68, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino, em relação ao prémio à dessazonalização

2

REGULAMENTO (CE) Nº 425/95 DA COMISSÃO de 28 de Fevereiro de 1995 que fixa os direitos niveladores à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

3

REGULAMENTO (CE) Nº 426/95 DA COMISSÃO de 28 de Fevereiro de 1995 que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

6

REGULAMENTO (CE) Nº 427/95 DA COMISSÃO de 28 de Fevereiro de 1995 que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas

9

REGULAMENTO (CE) Nº 428/95 DA COMISSÃO de 28 de Fevereiro de 1995 que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação de alimentos compostos para animais

12

REGULAMENTO (CE) Nº 429/95 DA COMISSÃO de 28 de Fevereiro de 1995 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

14

REGULAMENTO (CE) Nº 430/95 DA COMISSÃO de 28 de Fevereiro de 1995 que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais

17

REGULAMENTO (CE) Nº 431/95 DA COMISSÃO de 28 de Fevereiro de 1995 que fixa as restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz

19

REGULAMENTO (CE) Nº 432/95 DA COMISSÃO de 28 de Fevereiro de 1995 que fixa o direito nivelador reduzido aplicável à importação na Finlândia e em Portugal de determinadas quantidades de açúcar em bruto destinado às refinarias finlandesas e portuguesas

20

REGULAMENTO (CE) Nº 433/95 DA COMISSÃO de 28 de Fevereiro de 1995 que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

21

REGULAMENTO (CE) Nº 434/95 DA COMISSÃO de 28 de Fevereiro de 1995 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

22

REGULAMENTO (CE) Nº 435/95 DA COMISSÃO de 28 de Fevereiro de 1995 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

26

REGULAMENTO (CE) Nº 436/95 DA COMISSÃO de 28 de Fevereiro de 1995 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

28

*

Regulamento (CE) nº 437/95 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1995, que estabelece as normas de execução relativas à concessão de uma restituição especial à exportação para determinados países terceiros de produtos do sector da carne de aves de capoeira

30

*

REGULAMENTO (CE) Nº 438/95 DA COMISSÃO de 28 de Fevereiro de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 1620/93 que introduz normas de execução dos Regulamentos (CEE) nº 1766/92 e (CEE) nº 1418/76 do Conselho no que respeita ao regime de importação e de exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

32

*

Regulamento (CE) nº 439/95 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1995, que altera e estabelece uma derrogação ao Regulamento (CEE) nº 1442/93 que estabelece normas de execução do regime de importação de bananas na Comunidade, no que se refere aos pedidos de certificados para o segundo trimestre de 1995

35

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REGULAMENTO (CE) Nº 440/95 DA COMISSÃO de 28 de Fevereiro de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 3846/87, que estabelece a nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação

37

REGULAMENTO (CE) Nº 441/95 DA COMISSÃO de 28 de Fevereiro de 1995 que fixa as restituições à exportação de azeite

39

REGULAMENTO (CE) Nº 442/95 DA COMISSÃO de 28 de Fevereiro de 1995 que altera as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira

42

REGULAMENTO (CE) Nº 443/95 DA COMISSÃO de 28 de Fevereiro de 1995 relativo à fixação das restituições máximas à exportação de azeite para a sexta adjudicação parcial efectuada no âmbito do concurso permanente aberto pelo Regulamento (CE) nº 2517/94

45

REGULAMENTO (CE) Nº 444/95 DA COMISSÃO de 28 de Fevereiro de 1995 que fixa a restituição à produção relativamente a azeites utilizados no fabrico de certas conservas

47

REGULAMENTO (CE) Nº 445/95 DA COMISSÃO de 28 de Fevereiro de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

48

REGULAMENTO (CE) Nº 446/95 DA COMISSÃO de 28 de Fevereiro de 1995 que aprova medidas cautelares relativamente aos pedidos de certificados MCT apresentados durante o dia 28 de Fevereiro de 1995 para as trocas comerciais com a Espanha no sector da carne de bovino

50

REGULAMENTO (CE) Nº 447/95 DA COMISSÃO de 28 de Fevereiro de 1995 que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

51

REGULAMENTO (CE) Nº 448/95 DA COMISSÃO de 28 de Fevereiro de 1995 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

53

REGULAMENTO (CE) Nº 449/95 DA COMISSÃO de 28 de Fevereiro de 1995 que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

55

REGULAMENTO (CE) Nº 450/95 DA COMISSÃO de 28 de Fevereiro de 1995 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

57

REGULAMENTO (CE) Nº 451/95 DA COMISSÃO de 28 de Fevereiro de 1995 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

59

REGULAMENTO (CE) Nº 452/95 DA COMISSÃO de 28 de Fevereiro de 1995 que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

61

REGULAMENTO (CE) Nº 453/95 DA COMISSÃO de 28 de Fevereiro de 1995 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

63

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.