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Document L:1994:367:TOC
Official Journal of the European Communities, L 367, 31 December 1994
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 367, 31 de dezembro de 1994
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 367, 31 de dezembro de 1994
Jornal Oficial |
Edição em língua portuguesa | Legislação | |||
Índice | I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | |||
* | Regulamento (CE) nº 3381/94 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1994, que institui um regime comunitário de controlo da exportação de bens de dupla utilização | |||
Acções comuns adoptadas pelo Conselho da União Europeia | ||||
94/942/PESC: | ||||
* | Decisão do Conselho, de 19 de Dezembro de 1994, relativa à acção comum, adoptada pelo Conselho com base no artigo J.3 do Tratado da União Europeia, respeitante ao controlo da exportação de bens de dupla utilização |
PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. |