Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 341
37.o ano
30 de Dezembro de 1994

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CE) nº 3291/94 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1994, que fixa, para 1995, certas medidas de conservação e gestão dos recursos de pesca aplicáveis aos navios que arvorem pavilhão de um Estado-membro, com excepção de Espanha e de Portugal, nas águas sob soberania ou jurisdição de Portugal

1

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Regulamento (CE) nº 3292/94 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1994, que fixa, para 1995, certas medidas de conservação e gestão dos recursos de pesca aplicáveis aos navios que arvorem pavilhão de um Estado-membro, com excepção de Espanha e de Portugal, nas águas sob soberania ou jurisdição de Espanha

3

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Regulamento (CE) nº 3293/94 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1994, que fixa, para 1995, certas medidas de conservação e gestão dos recursos de pesca aplicáveis aos navios que arvorem pavilhão de Portugal nas águas sob a soberania ou jurisdição de um Estado-membro, com excepção de Espanha e de Portugal

5

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Regulamento (CE) nº 3294/94 do Conselho de 22 de Dezembro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 302/93 que institui um Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência

7

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Regulamento (CE) nº 3295/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, que estabelece medidas destinadas a proibir a introdução em livre prática, a exportação, a reexportação e a colocação sob um regime suspensivo das mercadorias de contrafacção e das mercadorias-pirata

8

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Regulamento (CE) nº 3296/94 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1994, relativo a certas modalidades de aplicação do Acordo europeu que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Checa, por outro

14

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Regulamento (CE) nº 3297/94 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1994, relativo a certas modalidades de aplicação do Acordo europeu que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro

17

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Regulamento (CE) nº 3298/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece disposições pormenorizadas relativamente ao sistema de direitos de trânsito (Ecopontos) para veículos pesados de mercadorias em trânsito pela Áustria instituído pelo artigo 11º do protocolo nº 9 do Acto de Adesão da Noruega, da Áustria, de Finlândia e da Suécia

20

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Regulamento (CE) nº 3299/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, relativo às medidas transitórias aplicáveis na Áustria no sector vitivinícola

37

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Regulamento (CE) nº 3300/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece medidas transitórias no sector do açúcar na sequência da adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia

39

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Regulamento (CE) nº 3301/94 da Comissão de 21 de Dezembro de 1994 que altera o Regulamento (CE) nº 918/94, que estabelece uma derrogação ao Regulamento (CEE) nº 778/83, que fixa as normas de qualidade para os tomates, no respeitante aos tomates presos ao pedúnculo (tomate em cacho)

44

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REGULAMENTO (CE) Nº 3302/94 DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1994 que altera os Regulamentos (CEE) nº 19/82 e (CEE) nº 20/82 no respeitante às adaptações nos sectores das carnes de ovino e caprino, na sequência da adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia

45

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REGULAMENTO (CE) Nº 3303/94 DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1994 que estabelece medidas transitórias para a importação de bananas na Áustria, na Finlândia e na Suécia durante o primeiro trimestre de 1995

46

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Regulamento (CE) n° 3304/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que altera determinados regulamentos no que diz respeito aos cereais e ao arroz na sequência da adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia

48

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REGULAMENTO (CE) Nº 3305/94 DA COMISSÃO de 23 de Dezembro de 1994 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) nº 3072/94 do Conselho no que respeita ao regime de importação para a carne de bovino congelada do código NC 0202 e para os produtos do código NC 0206 29 91

49

Regulamento (CE) nº 3306/94 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1994, que altera o Regulamento (CE) nº 2120/94 e que eleva para 1 513 357 toneladas o concurso permanente para a revenda no mercado interno de cereais detidos pelo organismo de intervenção francês

52

Regulamento (CE) nº 3307/94 da Comissão, de 29 de Dezembro de 1994, que fixa os direitos niveladores mínimos na importação de azeite assim como os direitos niveladores na importação de outros produtos do sector do azeite

53

Regulamento (CE) nº 3308/94 da Comissão, de 29 de Dezembro de 1994, que fixa a restituição à produção relativamente a azeites utilizados no fabrico de certas conservas

56

Regulamento (CE) nº 3309/94 da Comissão, de 29 de Dezembro de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

57

Regulamento (CE) nº 3310/94 da Comissão, de 29 de Dezembro de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

59

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

94/822/CE:

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Decisão do Conselho, de 19 de Dezembro de 1994, relativa à conclusão de um Acordo de cooperação entre a Comunidade Europeia e a República da África do Sul

61

Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e a República da África do Sul

62

Comissão

94/823/CE:

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Decisão da Comissão, de 12 de Dezembro de 1994, respeitante a um processo nos termos do artigo 85º do Tratado CE e do artigo 53º do Acordo EEE (Processo n° IV/34.891 - Fujitsu AMD Semiconductor) (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (1)

66

Rectificações

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Rectificação ao Regulamento (CE) nº 3151/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece nova medida derrogatória para a campanha de 1993/1994 em matéria de entrega pelos produtores de vinhos de mesa a título de destilação obrigatória (JO nº L 332 de 22. 12. 1994)

76

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.