Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 280
37.o ano
29 de Outubro de 1994

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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REGULAMENTO (CE) Nº 2620/94 DO CONSELHO de 24 de Outubro de 1994 que prorroga o direito anti-dumping provisório sobre as importações de uma solução de nitrato de ureia e amónio originária da Bulgária e da Polónia

1

*

Regulamento (CE) nº 2621/94 do Conselho de 24 de Outubro de 1994 relativo a acções de fornecimento gratuito de produtos agrícolas à população da Moldávia

2

*

REGULAMENTO (CE) Nº 2622/94 DO CONSELHO de 24 de Outubro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 3918/92 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes e de limites máximos pautais comunitários para certos produtos agrícolas e industriais e à fixação de elementos móveis reduzidos para certos produtos agrícolas transformados, originários da Hungria, da Polónia e do território da antiga República Federativa Checa e Eslovaca

3

Regulamento (CE) nº 2623/94 da Comissão, de 28 de Outubro de 1994, que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas

5

Regulamento (CE) nº 2624/94 da Comissão, de 28 de Outubro de 1994, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos no sector do arroz de origem comunitária

8

Regulamento (CE) nº 2625/94 da Comissão, de 28 de Outubro de 1994, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos no sector do arroz de origem comunitária

10

Regulamento (CE) nº 2626/94 da Comissão, de 28 de Outubro de 1994, que altera o Regulamento (CEE) nº 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária

12

Regulamento (CE) nº 2627/94 da Comissão, de 28 de Outubro de 1994, que altera o Regulamento (CEE) nº 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem comunitária

14

Regulamento (CE) nº 2628/94 da Comissão, de 28 de Outubro de 1994, que altera o Regulamento (CEE) nº 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária

16

Regulamento (CE) nº 2629/94 da Comissão, de 28 de Outubro de 1994, que fixa as restituições aplicáveis à exportação no que respeita ao malte

18

Regulamento (CE) nº 2630/94 da Comissão, de 28 de Outubro de 1994, relativo à abertura de vendas por concursos simples, com vista à exportação, de álcoois de origem vínica na posse dos organismos de intervenção

20

*

Regulamento (CE) nº 2631/94 da Comissão de 28 de Outubro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 2328/91 do Conselho no que respeita a determinados montantes fixados em ecus na sequência da alteração das taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum

41

*

REGULAMENTO (CE) Nº 2632/94 DA COMISSÃO de 28 de Outubro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 2568/91, relativo às características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como aos métodos de análise relacionados

43

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REGULAMENTO (CE) Nº 2633/94 DA COMISSÃO de 28 de Outubro de 1994 que prevê medidas provisórias suplementares relativas à ajuda ao consumo de azeite na sequência da adopção do Regulamento (CE) nº 2395/94

44

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REGULAMENTO (CE) Nº 2634/94 DA COMISSÃO de 27 de Outubro de 1994 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis a certos produtos têxteis originários das Filipinas, do Brasil, do Paquistão, da Indonésia e da China, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 3832/90 do Conselho

46

Regulamento (CE) nº 2635/94 da Comissão, de 28 de Outubro de 1994, que fixa as restituições aplicáveis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar

50

Regulamento (CE) nº 2636/94 da Comissão, de 28 de Outubro de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

52

Regulamento (CE) nº 2637/94 da Comissão, de 28 de Outubro de 1994, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino

54

Regulamento (CE) nº 2638/94 da Comissão, de 28 de Outubro de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos lácteos

59

Regulamento (CE) nº 2639/94 da Comissão, de 28 de Outubro de 1994, que fixa a restituição à produção relativamente a azeites utilizados no fabrico de certas conservas

62

Regulamento (CE) nº 2640/94 da Comissão, de 28 de Outubro de 1994, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

63

Regulamento (CE) nº 2641/94 da Comissão, de 28 de Outubro de 1994, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

66

Regulamento (CE) nº 2642/94 da Comissão, de 28 de Outubro de 1994, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

68

Regulamento (CE) nº 2643/94 da Comissão, de 28 de Outubro de 1994, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

71

Regulamento (CE) nº 2644/94 da Comissão, de 28 de Outubro de 1994, que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais

74

Regulamento (CE) nº 2645/94 da Comissão, de 28 de Outubro de 1994, que fixa as restituições à produção nos sectores dos cereais e do arroz

76

Regulamento (CE) nº 2646/94 da Comissão, de 28 de Outubro de 1994, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

77

Regulamento (CE) nº 2647/94 da Comissão, de 28 de Outubro de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

81

*

Directiva 94/47/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Outubro de 1994, relativa à protecção dos adquirentes quanto a certos aspectos dos contratos de aquisição de um direito de utilização a tempo parcial de bens imóveis

83

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

94/699/CE:

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Decisão da Comissão, de 19 de Outubro de 1994, que prevê uma frequência reduzida dos controlos de identidade e físico aquando da admissão temporária de certos equídeos provenientes da Suécia, da Noruega e da Finlândia e revoga a Decisão 93/321/CEE

88

Rectificações

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RECTIFICAÇÃO DO :# REGULAMENTO (CE) Nº 2238/94 DO CONSELHO de 14 de Setembro de 1994 que altera o Regulamento (CE) nº 3359/93 na medida em que institui um direito anti-dumping sobre as importações de ferro-silício originário do Brasil e produzido pela empresa brasileira Rima Electrometalurgia SA

90

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Comunicação da Comissão, - Nomenclatura Combinada de 1995

92

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.