Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 272
37.o ano
22 de Outubro de 1994

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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REGULAMENTO (CE) Nº 2558/94 DA COMISSÃO de 20 de Outubro de 1994 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis a certos produtos industriais originários da China, do Brasil, de Singapura, da Tailândia e da Indonésia, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 3831/90 do Conselho

1

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REGULAMENTO (CE) Nº 2559/94 DA COMISSÃO de 20 de Outubro de 1994 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis a certos produtos industriais originários da Indonésia e da Malásia, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 3831/90 do Conselho

4

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REGULAMENTO (CE) Nº 2560/94 DA COMISSÃO de 20 de Outubro de 1994 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis a certos produtos têxteis originários da Índia, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 3832/90 do Conselho

6

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REGULAMENTO (CE) Nº 2561/94 DA COMISSÃO de 21 de Outubro de 1994 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno em Espanha

10

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Regulamento (CE) nº 2562/94 da Comissão de 21 de Outubro de 1994 que altera o Regulamento (CE) nº 2444/94 no que se refere à derrogação ao Regulamento (CEE) nº 1442/93, que estabelece normas de execução do regime de importação de bananas na Comunidade

12

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REGULAMENTO (CE) Nº 2563/94 DA COMISSÃO de 21 de Outubro de 1994 que altera o Regulamento (CE) nº 1708/94 no que respeita à data de comunicação das quantidades de referência para 1995

13

Regulamento (CE) nº 2564/94 da Comissão, de 21 de Outubro de 1994, relativo a diversas entregas de açúcar branco a título de ajuda alimentar

14

Regulamento (CE) nº 2565/94 da Comissão, de 21 de Outubro de 1994, relativo ao fornecimento de farinha destinado às populações do Azerbaijão, do Quirguizistão e do Tajiquistão em conformidade com o Regulamento (CE) nº 1999/94 do Conselho

24

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REGULAMENTO (CE) Nº 2566/94 DA COMISSÃO de 21 de Outubro de 1994 que diminui os preços de base e de compra das laranjas e das tangerinas para a campanha de 1994/1995 na sequência da superação do limiar de intervenção fixado para a campanha de 1993/1994

30

Regulamento (CE) nº 2567/94 da Comissão, de 21 de Outubro de 1994, que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de concessão de certificados de importação apresentados no mês de Outubro de 1994 para determinada carne de aves de capoeira

32

Regulamento (CE) nº 2568/94 da Comissão, de 21 de Outubro de 1994, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos dos sectores dos ovos e da carne de aves de capoeira apresentados em Outubro de 1994 ao abrigo do regime previsto nos acordos provisórios concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa e a República Eslovaca

33

Regulamento (CE) nº 2569/94 da Comissão, de 21 de Outubro de 1994, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos dos sectores dos ovos e da carne de aves de capoeira apresentados em Outubro de 1994 ao abrigo do regime previsto nos acordos provisórios concluídos pela Comunidade com a Roménia e a Bulgária

35

Regulamento (CE) nº 2570/94 da Comissão, de 21 de Outubro de 1994, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de aves de capoeira apresentados em Outubro de 1994 ao abrigo do regime previsto no Regulamento (CE) nº 774/94 do Conselho relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais comunitários de carne de suíno e outros produtos agrícolas

37

Regulamento (CE) nº 2571/94 da Comissão, de 21 de Outubro de 1994, que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos multifloros (spray) originários de Israel

39

Regulamento (CE) nº 2572/94 da Comissão, de 21 de Outubro de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

41

Regulamento (CE) nº 2573/94 da Comissão, de 21 de Outubro de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

43

Regulamento (CE) nº 2574/94 da Comissão, de 21 de Outubro de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

45

Regulamento (CE) nº 2575/94 da Comissão, de 21 de Outubro de 1994, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

47

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

94/682/CE:

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Decisão do Conselho, de 12 de Abril de 1994, relativa à conclusão de um Acordo sob forma de troca de cartas relativo a pescado, que altera o Acordo provisório entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a República Federativa Checa e Eslovaca, por outro, sobre comércio e matérias conexas e o Acordo europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Checa, por outro

49

Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República Checa relativo a pescado

50

Comissão

94/683/CE:

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DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Outubro de 1994 que altera a Decisão 94/514/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa na Grécia (1)

53

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.