Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 249
37.o ano
24 de Setembro de 1994

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CE) nº 2292/94 da Comissão, de 23 de Setembro de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

1

Regulamento (CE) nº 2293/94 da Comissão, de 23 de Setembro de 1994, que fixa os direitos niveladores na importação de bovinos vivos bem como de carnes de bovinos não congeladas

3

Regulamento (CE) nº 2294/94 da Comissão, de 23 de Setembro de 1994, que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de bovinos congeladas

5

Regulamento (CE) nº 2295/94 da Comissão, de 23 de Setembro de 1994, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

7

*

Regulamento (CE) nº 2296/94 da Comissão de 23 de Setembro de 1994 que o altera Regulamento (CE) nº 1222/94, que estabelece, para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado, as regras relativas à concessão das restituições à exportação e os critérios de fixação do seu montante, e altera o Regulamento (CE) nº 1651/94

9

*

REGULAMENTO (CE) Nº 2297/94 DA COMISSÃO de 23 de Setembro de 1994 que fixa os coeficientes de depreciação a aplicar na compra dos produtos agrícolas à intervenção para o exercício de 1995

11

Regulamento (CE) nº 2298/94 da Comissão, de 23 de Setembro de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

13

Regulamento (CE) nº 2299/94 da Comissão, de 23 de Setembro de 1994, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

15

*

Alterações ao Regulamento de processo do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias resultantes da extensão das suas atribuições

17

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

94/643/CE:

*

Decisão da Comissão, de 12 de Setembro de 1994, relativa à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm cialotrina como substância activa

18

94/644/CE:

Decisão da Comissão, de 14 de Setembro de 1994, relativa aos pedidos de certificados de importação de arroz Basmati apresentados durante os cinco primeiros dias úteis do mês de Setembro de 1994 no âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CEE) nº 3877/86 do Conselho

19

94/645/CE:

*

Decisão da Comissão, de 19 de Setembro de 1994, relativa à elegibilidade das despesas a efectuar pela Itália para a execução dos projectos-piloto relativos à utilização de sistemas de localização contínua dos navios de pesca (Apenas faz fé o texto em língua italiana)

20

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.