Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 217
37.o ano
23 de Agosto de 1994

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CE) nº 2083/94 da Comissão, de 22 de Agosto de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

1

Regulamento (CE) nº 2084/94 da Comissão, de 22 de Agosto de 1994, que suprime o direito de compensação na importação de algumas variedades de ameixas originárias da Roménia

3

Regulamento (CE) nº 2085/94 da Comissão, de 22 de Agosto de 1994, que determina a quantidade disponível, para o terceiro trimestre de 1994, relativamente a certos produtos do sector do leite e dos produtos lácteos, no âmbito do regime previsto pelos acordos europeus concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa e a República Eslovaca

4

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REGULAMENTO (CE) Nº 2086/94 DA COMISSÃO de 19 de Agosto de 1994 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis a certos produtos industriais originários da Indonésia, da Malásia e da China, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 3831/90 do Conselho

6

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Directiva 94/38/CE da Comissão de 26 de Julho de 1994 que altera os anexos C e D da Directiva 92/51/CEE do Conselho relativa a um segundo sistema geral de reconhecimento das formações profissionais, que completa a Directiva 89/48/CEE

8

Rectificações

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Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 1602/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece uma derrogação à aplicação das medidas anti-dumping comunitárias na importação de certos produtos sensíveis nas ilhas Canárias (JO nº L 173 de 27. 6. 1992)

18

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Rectificação ao Regulamento (CE) nº 1691/94 da Comissão, de 12 de Julho de 1994, que fixa, para a campanha de comercialização de 1993/1994, a taxa de conversão agrícola específica dos preços mínimos da beterraba, bem como das quotizações à produção e da quotização complementar no sector do açúcar (JO nº L 179 de 13. 7. 1994)

18

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Rectificação à Directiva 93/88/CEE do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que altera a Directiva 90/679/CEE, relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes biológicos durante o trabalho (sétima directiva especial na acepção do nº 1 do artigo 16º da Directiva 89/391/CEE) (JO nº L 268 de 29. 10. 1993)

18

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.