Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 19
37.o ano
22 de Janeiro de 1994

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CE) nº 107/94 da Comissão, de 21 de Janeiro de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

1

Regulamento (CE) nº 108/94 da Comissão, de 21 de Janeiro de 1994, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

3

*

Regulamento (CE) nº 109/94 da Comissão, de 19 de Janeiro de 1994, relativo ao ficheiro comunitário dos navios de pesca

5

*

REGULAMENTO (CE) Nº 110/94 DA COMISSÃO de 21 de Janeiro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 2839/93 relativo à venda especial de manteiga de intervenção para exportação para as repúblicas resultantes da dissolução da União Soviética

19

Regulamento (CE) nº 111/94 da Comissão, de 21 de Janeiro de 1994, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

20

Regulamento (CE) nº 112/94 da Comissão, de 21 de Janeiro de 1994, que altera o Regulamento (CEE) nº 1627/89 relativo à compra de carne de bovino por concurso

21

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

94/25/CE:

*

Decisão da Comissão, de 6 de Dezembro de 1993, que aprova a troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Áustria relativa ao acordo bilateral sobre a concessão recíproca de contingentes pautais para determinados vinhos

23

Troca de Cartas relativa ao Acordo entre a CE e a República da Áustria sobre a concessão recíproca de contingentes pautais para determinados vinhos

24

94/26/CE:

*

Decisão da Comissão, de 6 de Dezembro de 1993, que aprova a troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Áustria relativa ao Acordo de garantia de preço para as exportações de vinho austríaco para a Comunidade

26

Troca de Cartas relativa ao Acordo de garantia dos preços para as exportações de vinho austríaco na Comunidade Europeia

27

94/27/CE:

*

DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Janeiro de 1994 que estabelece determinadas medidas de protecção relacionadas com a peste suína clássica na Alemanha e revoga a Decisão 93/566/CE (1)

31

94/28/CE:

*

DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Janeiro de 1994 relativa à marcação e utilização, na Alemanha, da carne de suíno nos termos do artigo 9º da Directiva 80/217/CEE do Conselho (1)

35

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.