Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 314
36.o ano
16 de Dezembro de 1993

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CE) nº 3430/93 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1993, que altera os regulamentos (CEE) nº 1192/93, (CEE) nº 1193/93, (CEE) nº 1194/93, (CEE) nº 1195/93, (CEE) nº 1196/93, (CEE) nº 1197/93, (CEE) nº 1198/93, (CEE) nº 1513/93, (CEE) nº 1514/93, (CEE) nº 1515/93, (CEE) nº 1516/93, (CEE) nº 1517/93 e (CEE) nº 1961/93, relativos à abertura de concursos permanentes para a exportação de cereais detidos pelos organismos de intervenção

1

*

REGULAMENTO (CE) Nº 3431/93 DA COMISSÃO de 14 de Dezembro de 1993 que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

3

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REGULAMENTO (CE) Nº 3432/93 DA COMISSÃO de 15 de Dezembro de 1993 que altera o Regulamento (CEE) nº 3846/87 que estabelece a nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação

7

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Regulamento (CE) nº 3433/93 da Comissão de 15 de Dezembro de 1993 que altera o Regulamento (CEE) nº 1102/89 que institui determinadas normas de execução do Regulamento (CEE) nº 1101/89 do Conselho relativo ao saneamento estrutural da navegação interior

10

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Regulamento (CE) nº 3434/93 da Comissão de 15 de Dezembro de 1993 que altera o Regulamento (CEE) nº 1445/93 no que diz respeito aos factos geradores aplicáveis no sector das frutas e produtos hortícolas

11

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REGULAMENTO (CE) Nº 3435/93 DA COMISSÃO de 15 de Dezembro de 1993 que altera o Regulamento (CEE) nº 2563/93 no que respeita às retiradas preventivas de maçãs para a campanha de 1993/1994

12

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REGULAMENTO (CE) Nº 3436/93 DA COMISSÃO de 15 de Dezembro de 1993 que fixa os contingentes de produtos do sector da carne de bovino, provenientes de países terceiros, aplicáveis na importação em Espanha

13

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REGULAMENTO (CE) Nº 3437/93 DA COMISSÃO de 15 de Dezembro de 1993 que altera os limites indicativos previstos no Regulamento (CEE) nº 1112/93 no âmbito do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais (MCT) relativamente às trocas comerciais com Espanha e Portugal no sector da carne de bovino

15

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REGULAMENTO (CE) Nº 3438/93 DA COMISSÃO de 15 de Dezembro de 1993 que estabelece para 1994 a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar linguado em determinadas zonas da Comunidade, utilizando redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros

17

Regulamento (CE) nº 3439/93 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1993, relativo à fixação das restituições máximas à exportação de azeite para a segunda adjudicação parcial efectuada no âmbito do concurso permanente aberto pelo Regulamento (CE) nº 3142/93

26

Regulamento (CE) nº 3440/93 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1993, que suprime o direito de compensação na importação de clementinas frescas originárias de Marrocos

28

Regulamento (CE) nº 3441/93 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1993, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o vigésimo nono concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CEE) nº 1144/93

29

Regulamento (CE) nº 3442/93 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1993, que fixa o direito nivelador à importação para o melaço

30

Regulamento (CE) nº 3443/93 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1993, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

31

Regulamento (CE) nº 3444/93 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1993, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

33

Regulamento (CE) nº 3445/93 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

34

Regulamento (CE) nº 3446/93 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

36

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Directiva 93/112/CE da Comissão de 10 de Dezembro de 1993 que altera a Directiva 91/155/CEE da Comissão que define e estabelece, em aplicação do artigo 10º da Directiva 88/379/CEE do Conselho, as modalidades do sistema de informação específico relativo às preparações perigosas

38

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

93/674/CE:

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Decisão da Comissão de 7 de Dezembro de 1993 relativa à contribuição da Comunidade para o financiamento de programas de luta contra os organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais a favor da Madeira para 1993 (Apenas faz fé o texto em língua portuguesa)

44

Rectificações

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Rectificação à Decisão 93/355/CEE do Conselho, de 8 de Junho de 1993, relativa à celebração, no âmbito do GATT, de um memorando de acordo entre a Comunidade Económica Europeia e os Estados Unidos da América relativo a certas sementes oleaginosas (JO nº L 147 de 18. 6. 1993)

51

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.