Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 244
36.o ano
30 de Setembro de 1993

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CEE) nº 2655/93 do Conselho de 27 de Setembro de 1993 que revoga com efeito retroactivo as medidas anti-dumping aplicadas às importações na Comunidade de rolamentos de roletes cónicos originários do Japão

1

Regulamento (CEE) nº 2656/93 da Comissão, de 29 de Setembro de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 1196/93 e eleva a 1 600 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de intervenção alemão

3

*

REGULAMENTO (CEE) Nº 2657/93 DA COMISSÃO de 29 de Setembro de 1993 relativo à fixação da quantidade de vitelos machos que podem ser importados em condições especiais durante o quarto trimestre de 1993 e que prevê uma derrogação, no que diz respeito ao referido trimestre, ao Regulamento (CEE) nº 2377/80, quanto à atribuição das quantidades disponíveis

5

*

REGULAMENTO (CEE) Nº 2658/93 DA COMISSÃO de 29 de Setembro de 1993 que altera o Regulamento (CEE) nº 584/92, que estabelece as normas de execução do regime aplicável no sector do leite e dos produtos lácteos, previsto nos acordos provisórios de associação concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República da Hungria e a República Federativa Checa e Eslovaca, e o Regulamento (CEE) nº 2357/93, que determina a quantidade disponível, para o quarto trimestre de 1993, relativamente a certos produtos do sector do leite e dos produtos lácteos no âmbito dos referidos acordos provisórios

8

Regulamento (CEE) nº 2659/93 da Comissão, de 29 de Setembro de 1993, que rectifica o Regulamento (CEE) nº 2583/93 que autoriza determinados organismos de intervenção a adjudicar 60 000 toneladas de trigo duro tendo em vista a sua exportação sob forma de sêmolas e grumos de trigo duro

12

Regulamento (CEE) nº 2660/93 da Comissão, de 29 de Setembro de 1993, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

13

Regulamento (CEE) nº 2661/93 da Comissão, de 29 de Setembro de 1993, que suprime o direito de compensação na importação de maçãs originárias da Hungria

15

Regulamento (CEE) nº 2662/93 da Comissão, de 29 de Setembro de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 2599/93 que institui um direito de compensação na importação de maçãs originárias da Nova Zelândia

16

Regulamento (CEE) nº 2663/93 da Comissão, de 29 de Setembro de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos lácteos

17

Regulamento (CEE) nº 2664/93 da Comissão, de 29 de Setembro de 1993, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o décimo oitavo concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CEE) nº 1144/93

22

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

*

Directiva 93/77/CEE do Conselho, de 21 de Setembro de 1993, relativa aos sumos de frutos e determinados produtos similares

23

Comissão

93/519/CEE:

*

DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Setembro de 1993 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de manganés em formas brutas contendo mais de 96 %, em peso, de manganés originário da República Popular da China

32

Rectificações

*

RECTIFICAÇÃO DO :# DIRECTIVA 92/6/CEE DO CONSELHO de 10 de Fevereiro de 1992 relativa à instalação de utilização de dispositivos de limitação de velocidade para certas categorias de veículos a motor na Comunidade #

34

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.