Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 237
36.o ano
22 de Setembro de 1993

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (Euratom, CECA, CEE) nº 2580/93 do Conselho, de 17 de Setembro de 1993, relativo à adaptação dos coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias em determinados Estados-membros

1

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REGULAMENTO (CEE) Nº 2581/93 DA COMISSÃO de 20 de Setembro de 1993 que cria um direito anti-dumping provisório sobre as importações de ferro-silício originário da África do Sul e da República Popular da China

2

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REGULAMENTO (CEE) Nº 2582/93 DA COMISSÃO de 21 de Setembro de 1993 relativo à venda, no âmbito do procedimento definido no Regulamento (CEE) nº 2539/84, de carne de bovino sem osso detida por certos organismos de intervenção e destinada a ser exportada para certos destinos

9

Regulamento (CEE) nº 2583/93 da Comissão, de 21 de Setembro de 1993, que autoriza determinados organismos de intervenção a adjudicar 60 000 toneladas de trigo duro tendo em vista a sua exportação sob forma de sêmolas e grumos de trigo duro

14

Regulamento (CEE) nº 2584/93 da Comissão, de 21 de Setembro de 1993, que institui uma taxa compensatória na importação de maçãs originárias da África do Sul

16

Regulamento (CEE) nº 2585/93 da Comissão, de 21 de Setembro de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

18

Regulamento (CEE) nº 2586/93 da Comissão, de 21 de Setembro de 1993, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

20

Regulamento (CEE) nº 2587/93 da Comissão, de 21 de Setembro de 1993, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

21

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

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Directiva 93/74/CEE do Conselho, de 13 de Setembro de 1993, relativa aos alimentos para animais com objectivos nutricionais específicos

23

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Directiva 93/76/CEE do Conselho, de 13 de Setembro de 1993, relativa à limitação das emissões de dióxide de carbono através do aumento da eficácia energética (Save)

28

93/505/CEE:

*

Decisão do Conselho, de 13 de Setembro de 1993, relativa à notificação da aceitação pela Comunidade do Acordo internacional do café de 1983 prorrogado até 30 de Setembro de 1994

31

Resolução nº 363 - Nova prorrogação do Convénio internacional do café

32

93/506/CEE:

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DECISÃO DO CONSELHO de 13 de Setembro de 1993 que altera o regime de importação ao abrigo do Regulamento (CEE) nº 3420/83, aplicado no Benelux em relação a certos países de comércio de Estado no que se refere a diversos produtos

33

*

Informação relativa à entrada em vigor da decisão da comissão mista instituída pelo artigo 13º do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia, o Reino da Noruega e o Reino da Suécia no domínio da aviação civil e à entrada em vigor da alteração ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia, o Reino da Noruega e o Reino da Suécia no domínio da aviação civil

35

Comissão

93/507/CEE:

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DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Setembro de 1993 relativa às medidas de protecção contra a encefalomielite equina venezuelana no México e que altera a Decisão 79/542/CEE do Conselho

36

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.